Agência Fortaleza

Confira o Arquivo Nirez para 21 de abril na História de Fortaleza 1839 - Morre no posto de tenente general graduado, Manuel Joaquim Pereira da Silva, que foi presidente da Província. 1860 - A Tesouraria da Fazenda adquiriu nesta data e posteriormente - em 1892 - fez entrega ao Episcopado, o Palácio do Bispo, na Rua São José. A casa fora construída no Século XIX pelo comerciante Antônio Francisco da Silva que a vendeu ao coronel Joaquim Mendes da Cruz Guimarães que por sua vez vendeu à Tesouraria da Fazenda. Posteriormente passou para o Bispado de Fortaleza e por fim veio parar nas mãos da Municipalidade, chamando-se hoje Palácio João Brígido e hoje é ocupado pelo pelo Paço Municipal. 1886 - Morre, aos 55 anos de idade, em Pacatuba, o militar, agrônomo e político José Antônio da Justa, que exerceu a presidência do Poder Legislativo em 1882. Era cearense de Pacatuba nascido em 1831. 1888 - Assume a Presidência da Província Antônio Caio da Silva Prado (Caio Prado), paulista que faleceu em...

Eis o Arquivo Nirez para 20 de abril na História de Fortaleza: 1701 - A Câmara da Vila de São José de Ribamar resolve mudar a vila do lugar junto a Fortaleza para a Barra do Rio Ceará. A primeira Vila do Ceará foi Aquiraz. A Ordem Régia de 16 de fevereiro de 1699 resolvia sobre a construção de uma igreja que foi a primeira capela-mor da Matriz de Fortaleza (Catedral), cuja construção foi autorizada por Ordem Régia de 12 de fevereiro de 1746. A igreja foi terminada por volta de 1795, mas em 1820 foi demolida e em seu lugar levantada uma outra que foi inaugurada após 34 anos, em 1854. A Ordem Régia de 16 de fevereiro de 1699 resolvia sobre a construção da primeira capela-mor de Fortaleza cuja construção foi autorizada em 12 de fevereiro de 1746 por outra Ordem Régia. A construção foi iniciada em 21 de outubro de 1753 e terminada em 1795, mas em 1820 a capela-mor foi vistoriada pelo mestre carpinteiro Francisco José da Silva, o mestre pedreiro Braz Quentão e o administrador das obras da V...

Com objetivo de diminuir os custos para quem tem Transtorno do Espectro Autista-TEA - a vereadora Estrela Barros (Rede) apresentou um Projeto de Indicação propondo a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para pessoas nesta condição. A isenção vale também para pessoas que tenham filho ou dependente com autismo. Neste mês de conscientização do autismo, o projeto entrou na pauta da Câmara de Vereadores de Fortaleza e recebeu apoio de diversos parlamentares, que subscreveram a matéria. A proposta, no momento, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). - Apresentei esse projeto porque conheço de perto a realidade das pessoas que têm autismo. Sei dos altos custos com tratamento multidisciplinar que envolve médicos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos e pedagogos. Queremos então tirar um desses gastos dessas famílias que já precisam investir tanto para o bem-estar das pessoas com autismo”, justifica Estrela Barros (foto).

O vereador Pedro Matos (Pros) apresentou um projeto de decreto Legislativo na Câmara Municipal de Fortaleza, para conceder o título de Cidadã de Fortaleza à professora Fernanda Melo Cavalieri (foto). Uma das fundadoras da Associação Fortaleza Azul (FAZ), a carioca é uma das personalidades mais ativas na defesa de projetos de inclusão para pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) na capital cearense. O projeto foi aprovado em redação final e seguiu para as devidas providências na Coordenadoria Geral de Assuntos Legislativos (Cogel). - Além de ser uma das co-fundadoras da FAZ, Fernanda teve o privilégio de atuar como presidente da associação pelo período de 4 anos, posição que ocupou com maestria mobilizando os seus associados a realizar ações com o objetivo de tornar o tema do autismo mais concreto”, reforça o parlamentar em seu projeto. Atualmente, Fernanda Melo dá diversas palestras em escolas e diversas instituições de Fortaleza e outros municípios cearenses,...

No Programa Alô Fortaleza desta terça-feira (20 de abril) na Rádio Assunção Cearense AM 620:

Durante a sessão virtual da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), nesta semana, o vereador Júlio Brizzi (PDT), protocolou e solicitou máxima urgência para o Projeto de Lei que incentiva campanha para arrecadação de alimentos.  No ato da Vacinação anti covid (novo coronavírus), a pessoa leva um quilo de alimento que será destinado às entidades que estão fazendo a distribuição de mantimentos para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. A proposta é mais uma das ações de Júlio voltadas para a população carente da cidade. Diante da situação de calamidade pública, o vereador acredita que, quem puder ajudar, certamente fará muita diferença para quem necessita. A Campanha visa estimular as pessoas e empresas privadas a realizarem doação de alimentos e mantimentos nos pontos de vacinação contra a COVID-19. Fica instituído o Selo Voluntário Pela Vida, a ser concedido à pessoa que, no ato de sua imunização, doar pelo menos um quilo de alimento não perecível. - O Poder Executivo pode...

Documento sobre a Reforma Tributária publicado recentemente pela Receita Federal, que apontou o baixo índice de leitura entre a população de baixa renda como justificativa para o fim da isenção de impostos sobre livros, causou bastante repercussão. Mas, afinal, como se dá a tributação de publicações impressas atualmente? E quais os possíveis impactos caso essa isenção seja revogada? Segundo Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior, professor de Direito Tributário do Centro Universitário UniFanor, essa imunidade, que abrange livros, jornais, periódicos e papel destinado à produção e fabricação destes produtos, é garantida pela Constituição e por leis que vieram posteriormente, como a Súmula Vinculante 57, aceita nos termos do voto do Ministro relator, Dias Toffoli. “Ela permite que seja aplicada a imunidade tributária de livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua fabricação e produção também a livros eletrônicos, o que, mais uma vez, em teoria, permite que a tributação sobre...