Amanhã na CMFor

Pauta da Sessão da Câmara Municipal de Fortaleza

54ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
09 de Dezembro de 2014 (Terça-feira)

Identificação Básica

Tipo da Sessão: Ordinária

Abertura: 09/12/2014 - 09:00

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - PLO 288/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Eulogio Alves de Melo Neto	ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA O DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PORTADORES DE TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM OU SEM HIPERATIVIDADE - TDA/H.	Proposição para as Comissões
2 - PLO 289/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 8.0004, DE 25 DE MARÇO DE 1997, QUE CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O SISTEMA DE MOTO TÁXI, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para as Comissões
3 - PLO 290/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 62/2014 - ALTERA O ART. DA LEI 10.141, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014), NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para as Comissões
4 - PLO 291/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 63/2014 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTOS JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.	Proposição para as Comissões
5 - PLO 292/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 64/2014 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTOS JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.	Proposição para as Comissões
6 - PLO 293/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Antônio Ronivaldo da Silva Maia	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE - AACJ.	Proposição para as Comissões
7 - PLO 294/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM N. 67/2014 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO PARA DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para as Comissões
8 - PLO 295/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 72/2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 8.287 DE 7 DE JULHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (FUNDEMA).	Proposição para as Comissões
9 - PLO 296/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 73/2014 - ALTERA A LEI Nº 7.909, DE 17 DE JUNHO DE 1996, QUE DISCIPLINA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (FUNDURB).	Proposição para as Comissões
10 - PLO 297/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 74/2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 8.621, DE 14 DE JANEIRO DE 2002, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (FUNLIMP).	Proposição para as Comissões
11 - PLO 298/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 77/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para as Comissões
12 - PDL 66/2014 - Projeto de Decreto Legislativo Autor: João Salmito Filho	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA, PRESIDENTE DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL.	Proposição para as Comissões
13 - PLC 49/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM N. 65/2014 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS, (PCCS) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA OS SERVIDORES DO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para as Comissões
14 - PLC 50/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM N. 66/2014 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para as Comissões
15 - PLC 51/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM N. 68/2014 - DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO (IPM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para as Comissões
16 - PLC 52/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM N. 69/2014 - DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL (ACFOR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para as Comissões
17 - PLC 53/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM N. 70/2014 - DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA (IJF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para as Comissões
18 - PLC 54/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM N. 71/2014 - DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (FMDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para as Comissões
19 - PLC 55/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 75/2014 - DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA (AMC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para as Comissões
20 - PLC 56/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 76/2014 - DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para as Comissões
21 - PLC 57/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 78/2014 - ALTERA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para as Comissões
22 - IND 249/2014 - Indicação Autor: Eulogio Alves de Melo Neto	INSTITUI O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENÇÃO COM OU SEM HIPERATIVIDADE - TDA/H NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.	Proposição para as Comissões
23 - IND 250/2014 - Indicação Autor: Francisco Vaidon Oliveira	ASSEGURA ÀS ENTIDADES E PESSOAS QUE MENCIONA O DIREITO À UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para as Comissões
24 - IND 251/2014 - Indicação Autor: Francisco Vaidon Oliveira	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUBSECRETARIA DAS FAMÍLIAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.	Proposição para as Comissões
25 - PLO 14/2013 - Projeto de Lei Ordinária Autor: José Iraguassú Teixeira	DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PELOS DANOS CAUSADOS AOS EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
26 - PLO 288/2013 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Leonel Alencar Júnior	ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO PARA O SERVIÇO DE CARGA E FRETE E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
27 - PLO 6/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Eulogio Alves de Melo Neto	DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ, NOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE, INFORMANDO O DIREITO DO PAI, DA MÃE OU DO RESPONSÁVEL DE PERMANECER COM SEU FILHO EM CASO DE INTERNAÇÃO, CONFORME PRECONIZA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
28 - PLO 143/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Germana Lima Fontenele Soares	OBRIGA AS CASAS DE EVENTOS E SHOWS, TEATROS E SIMILARES A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS, E/OU ASSENTOS RESERVADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, AUDITIVAS, MENTAL E VISUAL NA CIDADE DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
29 - PLO 247/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Regina Claudia Tabosa Ferreira Gomes	DENOMINA DE DR. OTONI CARDOSO DO VALE, O POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO PAUPINA, LOCALIZADO NA REGIONAL VI, ENTRE AS TRAVESSAS JOSÉ TEIXEIRA DA COSTA E MARIA G. DE LIMA, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
30 - PLO 255/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	DENOMINA DE CELINA QUEIROZ UM DOS VIADUTOS LOCALIZADOS ENTRE A AVENIDA ANTONIO SALES COM AVENIDA ENGENHEIRO SANTANA JÚNIOR.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
31 - IND 12/2013 - Indicação Autor: Jonh Santos Monteiro	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
32 - IND 140/2014 - Indicação Autor: Vitor Pereira Valim	OBRIGA A INSTALAÇÃO DE GPS E ALERTA DE EMERGÊNCIA (BOTÃO DE PÂNICO), NO INTERIOR DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DO SISTEMA DE TRANPORTE PÚBLICO URBANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
33 - IND 147/2014 - Indicação Autor: Vitor Pereira Valim	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIOS DE PRONTO ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS, NOS TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO DO SISTEMA URBANO DE TRANSPORTES COLETIVOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
34 - IND 148/2014 - Indicação Autor: Vitor Pereira Valim	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ACÚMULO DE FUNÇÃO DE MOTORISTA NA CONDUÇÃO E COBRANÇA DE TARIFAS, NOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
35 - IND 196/2014 - Indicação Autor: Elpídio Nogueira Moreira	CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU ÀS ENTIDADES COM INTERESSE SOCIAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
36 - IND 207/2014 - Indicação Autor: Lucimar Vieira Martins	TORNA OBRIGATÓRIA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - PELOS ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGEM COM CLASSIFICAÇÃO SUPERIOR A TRÊS ESTRELAS, DE ACORDO COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTÉIS.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
37 - IND 208/2014 - Indicação Autor: José Acrísio de Sena	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MONITORAMENTO DO USO RACIONAL DA ÁGUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
38 - IND 209/2014 - Indicação Autor: Paulo Osmar dos Santos Diogenes	INSTITUI O PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO "GUIA SAÚDE DA MULHER", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
39 - IND 210/2014 - Indicação Autor: Joaquim Beserra da Rocha Filho	CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O PROGRAMA PRAIA ACESSÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
40 - IND 211/2014 - Indicação Autor: José Adelmo Mendes Martins	CRIA BICICLETÁRIOS NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS EM FORTALEZA NA FORMA QUE IN DICA.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
41 - IND 212/2014 - Indicação Autor: Elpídio Nogueira Moreira	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE VÁLVULA DE DESCARGA COM DUPLO ACIONAMENTO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
42 - PRT 1907/2014 - Protocolo da Casa Protocolo: 1907/2014 Autor: Ministério da Educação	INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.	Para dar Ciência ao Plenário
43 - REQ 3540/2014 - Requerimento Autor: Deodato Jose Ramalho Junior	REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO FUNCIONAMENTO DA CTC.	Proposição para a ordem do dia
44 - REQ 3541/2014 - Requerimento Autor: Paulo Osmar dos Santos Diogenes	REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DA MENSAGEM Nº 58/2014, A QUAL PROPÕE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTI E TRANSSEXUAIS (CMDLGBT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a ordem do dia
45 - REQ 3542/2014 - Requerimento Autor: Lucimar Vieira Martins	REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DESTA CÂMARA MUNICIPAL MATÉRIA DO CADERNO CIDADE DO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, INTITULADO "DECORAÇÃO. FORTALEZA É TOMADA PELAS CORES DA CELEBRAÇÃO NATALINA". EDIÇÃO DO DIA 01/12/2014.	Proposição para a ordem do dia
46 - REQ 3543/2014 - Requerimento Autor: Lucimar Vieira Martins	REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL DA MATÉRIA "SANCIONADA LEI - FUMÓDROMOS CHEGAM AO FIM EM TODO O PAÍS", PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
47 - REQ 3544/2014 - Requerimento Autor: Lucimar Vieira Martins	REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, DA MATÉRIA "INVESTIMENTO EM BAIRROS MAIS POBRES TERÃO INCENTIVO", PUBLICADA NO JORNAL O POVO EDIÇÃO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
48 - REQ 3545/2014 - Requerimento Autor: Lucimar Vieira Martins	REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, DA MATÉRIA "DEFICIENTE- 100 POR CENTO DOS ÔNIBUS SERÃO ACESSÍVEIS EM 2015", PUBLICADA NO JORNAL O POVO EDIÇÃO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
49 - REQ 3550/2014 - Requerimento Autor: Leonel Alencar Júnior	REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A SITUAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO SÃO SEBASTIÃO, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para a ordem do dia
50 - REQ 3551/2014 - Requerimento Autor: Márcio da Cruz Farias	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA "SARGENTO HERMÍNIO. DUPLICAÇÃO DEVE SER RETOMADA EM 2015", VEICULADA NO JORNAL O POVO EM 04/12/2014.	Proposição para a ordem do dia
51 - REQ 3553/2014 - Requerimento Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	REQUER O ENVIO DE CONVITE AO ILMO. SR. SECRETÁRIO PHILIPE NOTTINGHAM, TITULAR DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG), A FIM DE EXPLANAR SOBRE A PROPOSTA DE REFORMA ADMINISTRATIVA, ORA EM DISCUSSÃO NESTA CASA.	Proposição para a ordem do dia
52 - REQ 3558/2014 - Requerimento Autor: Benigno de Sousa Carneiro Junior	REQUER QUE A COMISSÃO DE SAÚDE E SEGURIDADE SOCIAL REALIZE VISITA PARA VERIFICAR AS CONDIÇÕES DA REFORMA DO POSTO DE SAÚDE ROBERTO BRUNO, LOCALIZADO NA AVENIDA BORGES DE MELO.	Proposição para a ordem do dia
53 - REQ 3559/2014 - Requerimento Autor: Benigno de Sousa Carneiro Junior	REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE TURBAY BARREIRA, NO BAIRRO VILA UNIÃO.	Proposição para a ordem do dia
54 - REQ 3561/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A CRIAÇÃO DE SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA.	Proposição para a ordem do dia
55 - REQ 3562/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A ATUAL SITUAÇÃO DO TEATRO SÃO JOSÉ, DE FORTALEZA-CE.	Proposição para a ordem do dia
56 - REQ 3563/2014 - Requerimento Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO AO TEATRO.	Proposição para a ordem do dia
57 - REQ 3564/2014 - Requerimento Autor: Márcio da Cruz Farias	REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA VEICULADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 06 DE DEZEMBRO DE 2014, INTITULADA: "PRAIA DE IRACEMA SOFRE COM FALTA DE SEGURANÇA".	Proposição para a ordem do dia
58 - REQ 3565/2014 - Requerimento Autor: Márcio da Cruz Farias	REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA VEICULADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 06 DE DEZEMBRO DE 2014, INTITULADA: "USUÁRIOS RECLAMAM DA INSEGURANÇA".	Proposição para a ordem do dia
59 - REQ 3566/2014 - Requerimento Autor: Márcio da Cruz Farias	REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA VEICULADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014, INTITULADA: "CAMBEBA ATRAI ESPORTISTAS À NOITE E NOS FINS DE SEMANA".	Proposição para a ordem do dia
60 - REQ 3567/2014 - Requerimento Autor: Márcio da Cruz Farias	REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA VEICULADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014, INTITULADA: "HÁ 80 ANOS FORTALEZA TROCAVA A LUZ A GÁS PELA ELÉTRICA".	Proposição para a ordem do dia
61 - REQ 3568/2014 - Requerimento Autor: Márcio da Cruz Farias	REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA VEICULADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014, INTITULADA: "COCÓ. COM AS FÉRIAS, NÚMERO DE FREQUENTADORES DO PARQUE CRESCE".	Proposição para a ordem do dia
62 - PLO 299/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Walter Lima Frota Cavalcante	DENOMINA DE DR. FERNANDO ANTÔNIO GUANABARA ARAÚJO, A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL I., SITUADO NO BAIRRO VILA VELHA.	Proposição para as Comissões

Oradores Inscritos no Expediente

1 - Magaly Marques/PMDB

2 - Mairton Félix/DEM

3 - Márcio Cruz/PROS

4 - Marcos Aurélio/PSC

5 - Paulo Diógenes/PSD

6 - Ronivaldo Maia/PT

7 - Salmito Filho/PSB

8 - Tamara Holanda/PSDC

9 - Liderança Partidária PROS/PR/PTC/PMN/PSOL/

10 - Liderança da Oposição/

11 - Liderança do Governo/

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - PLC 66/2013 - Projeto de Lei Complementar Autor: Fabio Santiago Braga	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 30/12/2011 QUE ALTEROU A LC Nº 62/2009 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em 1ª Discussão
2 - PEL 3/2014 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 045/14 -DÁ NOVA REDAÇÃO À SEÇÃO V E REVOGA O ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição em 2ª Discussão
3 - PLC 36/2014 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 47/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E FEDERATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em 2ª Discussão
4 - REC 4/2014 - Recurso Autor: Márcio da Cruz Farias	RECURSO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E DA CIDADANIA ACERCA DO PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 0026/14.	Proposição da Pauta Anterior
5 - REC 5/2014 - Recurso Autor: Márcio da Cruz Farias	RECURSO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E DA CIDADANIA ACERCA DO PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 0025/14.	Proposição da Pauta Anterior
6 - REQ 3441/2014 - Requerimento Autor: Guilherme de Figueiredo Sampaio	REQUER QUE A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE, VIAÇÃO E TRANSPORTE CONVOQUE A SRª ÁGUEDA MUNIZ, TITULAR A SEUME - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DO RECUO DE 2 METROS DA CERCA DO PARQUE DO COCÓ NA ESQUINA DA RUA ISRAEL BEZERRA COM A AVENIDA ENGENHEIRO SANTANA JÚNIOR, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição da Pauta Anterior
7 - REQ 3493/2014 - Requerimento Autor: Guilherme de Figueiredo Sampaio	REQUER QUE A COMISSÃO DE SAÚDE E SEGURIDADE SOCIAL REALIZE VISITA PARA VERIFICAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE EDMAR FUJITA, LOCALIZADA NA AVENIDA ALBERTO CRAVEIRO, NO BAIRRO BOA VISTA, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição da Pauta Anterior