Exemplo para o Brasil

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros) sanciona amanhã às nove da manhã, no Paço Municipal, a lei que estabelece o Plano Municipal pela Primeira Infância. Fortaleza é a primeira capital a ter uma legislação específica, que vai beneficiar mais de 400 mil crianças com idade entre zero a seis anos, com a promoção e a defesa de seus direitos, de acordo com os princípios da Declaração Universal dos Direitos das Crianças. 

O documento, cuja elaboração foi coordenada pelo gabinete da Primeira Dama e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), foi elaborado através de consulta pública com a participação de mais de dois mil representantes de organizações governamentais e não governamentais.

As ações serão realizadas nas seguintes áreas: Crianças com Saúde; Educação Infantil; Assistência social a crianças e suas famílias; A família e a comunidade da criança; Convivência familiar e comunitária em situações especiais; Do direito de brincar ao brinquedo de todas as crianças; A criança e o espaço: a cidade e o meio ambiente; Atendendo à diversidade: crianças negras, quilombolas e indígenas; Assegurando o documento de cidadania a todas as crianças; Enfrentando as violências sobre as crianças; Protegendo as crianças da pressão consumista; Controlando a exposição precoce aos meios de comunicação; Evitando acidentes na Primeira Infância.

Estarão ao lado do prefeito Roberto Cláudio, na solenidade de sanção da lei, a primeira-dama Carol Bezerra; o presidente da Câmara de Fortaleza, vereador Walter Cavalcante (PMDB); e a presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e do Comdica, Tânia Gurgel.

Serviço

Prefeito sanciona lei que cria Plano pela Primeira Infância

Data: 23/06/2014 (segunda)

Hora: 9 horas.

Local: Paço Municipal