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O prefeito Roberto Cláudio sancionou, na manhã de hoje, a Lei que estabelece o Plano Municipal pela Primeira Infância de Fortaleza. Dentre as capitais brasileiras, Fortaleza é a primeira a ter este tipo de documento, que garantirá políticas públicas para crianças de zero a seis anos de idade, por meio de 13 eixos de ação com 64 proposituras, beneficiando 240 crianças nessa faixa etária. Coordenado pelo Gabinete da Primeira Dama e pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) em articulação com órgãos governamentais e sociedade civil, o plano foi encaminhado à Câmara Municipal em março deste ano.
O projeto de Lei foi de autoria do presidente da Câmara, Walter Cavalcante, e aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Roberto Cláudio reforçou o caráter participativo e o ineditismo da ação, que prioriza uma faixa etária em fase de formação, com acompanhamento neurológico, fisiológico e motor. Ele destacou o programa Cresça com seu Filho, “carro-chefe do Plano” que será implementado em agosto e terá avaliação de resultados feita pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “Um Plano como esse só será aplicado com vigor e produzirá as mudanças para a faixa etária de zero a seis anos se deixar de ser uma política da gestão e se transformar numa política da Cidade. Nosso entusiasmo é pelo processo amadurecido que esse Plano enfrentou fora da administração para, após ser aprovado, ter um caráter de sustentabilidade ao longo dos anos”, afirmou. Ele apontou que outras ações já estão sendo realizadas para beneficiar a Primeira Infância, como o aumento de vagas nas creches e a reforma dos conselhos tutelares.
O Plano iniciará em formato piloto em seis bairros das Regionais V e VI, com altos índices de vulnerabilidade e em famílias que integram o Programa Bolsa Família: Jangurussu, Bom Jardim, Conjunto Palmeiras, Granja Portugal, Granja Lisboa e Barroso. A equipe será de 500 agentes e 80 enfermeiras.
“Vimos os melhores exemplos de programas para a Primeira Infância que existem no mundo para fazermos o Plano de Fortaleza”, explicou a primeira-dama Carol Bezerra. Para ela, um fator inovador do Plano é a importância que o documento dá ao brincar.
“O brincar é coisa séria, para a gente é algo central. É preciso a família interagir com a criança e olhar para ela de uma forma especial”, reforçou.
O Plano possui os seguintes eixos de ação: Crianças com Saúde; Educação Infantil; Assistência social a crianças e suas famílias; A família e a comunidade da criança; Convivência familiar e comunitária em situações especiais; Do direito de brincar ao brinquedo de todas as crianças; A criança e o espaço: a cidade e o meio ambiente; Atendendo à diversidade: crianças negras, quilombolas e indígenas; Assegurando a cidadania a todas as crianças; Enfrentando a violência sobre as crianças; Protegendo as crianças da pressão consumista; Controlando a exposição precoce aos meios de comunicação; Evitando acidentes na Primeira Infância.
Conforme Walter Cavalcante, a matéria teve uma tramitação rápida, pois o estudo foi bem elaborado ao longo de um ano. “É no crescimento da personalidade da criança que os poderes Executivo e Legislativo devem estar unidos para promoverem seu bem-estar”, pontuou.
Uma consulta pública sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância de Fortaleza foi realizada por meio de seis Fóruns Regionais em setembro e outubro de 2013. Além disso, uma parceria entre Prefeitura e Comdica promoveu o Fórum Municipal pela Primeira Infância de Fortaleza, em novembro, na Assembleia Legislativa do Ceará. Os encontros reuniram cerca de duas mil pessoas.
"Nós apenas cuidados que quando essa lei chegou à Câmara Municipal moldá-la a técnica legislativa e dar uma oportunidade que Fortaleza tenha o primeiro plano da Primeira Infância do Brasil. Abrimos para os 43 vereadores assinarem a matéria, votada por unanimidade e entregamos ao prefeito uma matéria em tempo recorde. Somos a primeira Câmara do Brasil a aprovar esta política de Primeira Infância", finalizou Cavalcante.
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