O Ministério Público Federal (MPF) em Juazeiro do Norte realiza audiência pública para discutir a falta de cuidados e de proteção do bioma Mata Atlântica e o fracionamento indevido de imóveis rurais na Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe, além de outras irregularidades ambientais na região. A audiência pública acontece nesta hoje, a partir das 13h30, no Auditório do IFCE, campus Juazeiro do Norte.
Segundo informações de inquérito civil instaurado pelo MPF, parte significativa e importante da Chapada do Araripe está inserida no bioma Mata Atlântica, que vem sofrendo sérios danos pela exploração irregular e inobservância da lei de proteção específica.
Verificou-se também a ocorrência de fracionamento indevido de imóveis rurais, em área inferior ao legalmente permitido, gerando loteamento irregular das terras. O procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, responsável pelo inquérito, afirma que o fato leva a uma "ocupação desordenada" na área, aumentando a demanda pelos recursos disponíveis - principalmente por água - contribuindo para uma maior produção de lixo e para o desmatamento indevido da APA e da Mata Atlântica.
Consta ainda no inquérito que a espécie de ave conhecida como "Soldadinho-do-Araripe" (Antilophia bokemanni), com reprodução e alimentação restrita a nascentes dessa unidade de conservação, não está recebendo a devida proteção. "O vale do Cariri cearense é o setor da Chapada do Araripe habitado por este pássaro, que está ameaçado de extinção em virtude da falta de proteção adequada dessa zona", ressalta o procurador.
O debate será aberto a toda sociedade e contará com a participação de órgãos e entidades como ICMBio, Ibama, Semace, Polícia Federal, PM Ambiental, Incra, prefeituras e secretarias de meio ambiente dos municípios afetados, associações de moradores e produtores rurais dos municípios afetados, além de lideranças da sociedade civil organizada.
SERVIÇO:
Audiência sobre APA da Chapada do Araripe
Local: Auditório do IFCE, campus Juazeiro do Norte
Data: terça-feira, 14 de outubro
Hora: Às 13h30min
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
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