Revisão da Lei Orgânica de Fortaleza

"A própria Lei Orgânica do Município prevê uma revisão até 31 de dezembro de 2016", lembrou o vereador Acrísio Sena (PT), hoje pela manhã, durante a sessão da Câmara. Segundo o líder do PT, o dispositivo ainda garante uma "ampla participação popular" neste processo. Ele informou que deu entrada em requerimento para criação de uma Comissão Consultiva da sociedade civil para auxiliar na revisão.

"Nosso intuito é que a Câmara abrace esta causa, já que se trata da lei maior de nossa cidade. Por isso queremos envolver instituições como a OAB, a ACI, o CREA, o IAB que enviariam técnicos para acompanhar os trâmites", defendeu o parlamentar. Para o petista, a revisão tem de ser iniciada o mais rapidamente possível, por conta das eleições do ano que vem, que devem comprometer todo o segundo semestre de 2016.