Sub-Registro de Nascimento em Fortaleza

A Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e organizações de entidades governamentais e civis se reuniram, para discutir a formação e ações do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica.

O encontro aconteceu na sede da Funci e contou com a participação do juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Demétrio Saker, que colaborou com as propostas do Comitê Gestor Municipal para erradicação do sub-registro de nascimento, que buscar efetivar mais direitos às crianças e aos adolescentes.

“A Corregedoria Geral da Justiça é um órgão de orientação e fiscalização do Poder Judiciário, que realiza ações de mobilização buscando regularizar a situação de crianças que ainda não possuem registro e certidão de nascimento. Em virtude disso, recebemos o convite para participar e contribuir com as propostas de erradicação do sub-registro em Fortaleza”, disse.

Será atribuição do Comitê Gestor Municipal, buscar efetivar direitos às crianças do Município de Fortaleza com apoio do Poder Judiciário, como explicou Cristina Cardoso Bezerra, assessora técnica da Funci. “O apoio da Corregedoria Geral da Justiça, do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública é muito importante, pois eles darão encaminhamento aos casos mais complexos. O próximo passo é regularizar o decreto de instituição e executar o plano de ação de erradicação do sub-registro”, declarou.

Durante a reunião, ocorreu a contextualização do processo de implantação do Comitê e encaminhamentos que serão feitos após a sansão do decreto, que universaliza a acessibilidade das crianças e adolescentes e suas famílias ao registro e certidão civil de nascimento, principalmente nos casos que envolvem vulnerabilidades sociais.

O acesso ao registro e certidão civil de nascimento é um importante passo para o exercício pleno da cidadania. Com o documento, é possível ter acesso a diversos direitos como, por exemplo, à escola pública, saúde, programas sociais e demais serviços dentro das políticas públicas de diversas esferas.

Márcia Monte, representante da organização da sociedade civil Visão Mundial, uma das entidades que compõem o Comitê pela Erradicação, explicitou a importância do momento. “Conversamos com o Poder Judiciário e com esse apoio temos encaminhamento de um termo de colaboração, para dar celeridade ao processo de registro de nascimento. Esse encaminhamento facilita o acesso ao documento, algo que demorava meses, agora será resolvido em um tempo mais curto”, afirmou.

Desde o início do ano, se iniciou a articulação em prol da ação, que culminou no Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro, as reuniões contam com diversas OGs e OSCs como Funci, Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal da Educação (SME), Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), Tribunal de Justiça do Estado, Defensoria Pública do Estado, Unicef, Renas, Fórum Dca, Pastoral da Criança, Visão Mundial, Diaconia, Convenção das Igrejas Batistas Unidas do Ceará, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), entre outros.