Revogação da Taxa do Lixo

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), vereador Leo Couto-PSB (foto Érika Fonseca), anunciou a convocação de uma sessão extraordinária para quinta-feira (9/1/2024). A pauta será a análise da matéria enviada pelo prefeito Evandro Leitão (PT), que visa revogar a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), popularmente conhecida como Taxa do Lixo, que tramitará em regime de urgência.

Em coletiva de imprensa, o presidente parabenizou o prefeito Evandro Leitão (PT) e destacou que, durante seu mandato, foi contrário à implementação dessa taxa:

- Durante o meu primeiro mandato fui uma das pessoas que lutei contra, para que essa taxa não fosse instaurada, e hoje é um dia muito feliz para mim, acredito que também para a população da nossa cidade e para os vereadores que vão ter a oportunidade de tirar essa taxa que onera o bolso da população de Fortaleza”, afirmou.

Esta pauta é uma promessa de Campanha do prefeito eleito que pediu agilidade à Câmara Municipal para aprovar a revogação da taxa, afirmando que a medida não aumentará os impostos, pois a Prefeitura compensará a perda de R$ 120 milhões anuais com ajustes nos gastos públicos. Sobre a possibilidade de anistiar dívidas de quem não pagou ou devolver valores a quem pagou corretamente, Evandro Leitão (PT) afirmou que a situação financeira da Prefeitura não permitirá essa ação.

Entenda a tramitação da matéria:

1. O presidente da Câmara lê a matéria em plenário e informa quais comissões irão analisá-la (neste caso, será uma comissão conjunta: CCJ e Orçamento).

2. A matéria vai para as comissões, onde elas são instaladas e escolhem os presidentes e vice-presidentes.

3. As comissões analisam a matéria e dão um parecer.

• Se houver emendas: a matéria volta ao plenário, depois retorna às comissões para análise dessas mudanças.

• Se não houver emendas: a matéria é votada diretamente no plenário.

4. Caso algum vereador peça vistas (mais tempo para analisar), o prazo é de uma sessão plenária, porque a matéria tem pedido de urgência.

5. Após ser votada, a matéria volta para as comissões para receber a redação final.

6. Por fim, retorna ao plenário para a votação dessa redação final e segue para a sanção do prefeito Evandro Leitão (PT).

Com informações de Yanne Costa, do cmfor.ce.gov.br