No próximo domingo (27 de outubro) o Ceará será um dos Estados Brasileiros a passar por 2º Turno das Eleições Municipais 2024. O pleito definirá os prefeitos e vice-prefeitos (as) dos municípios de Fortaleza e Caucaia.
Conforme estabelecido nos artigos 28 e 29 da Constituição Federal de 1988, as eleições municipais em cidades com população superior a 200 mil habitantes exigem que as candidatas e os candidatos às prefeituras obtenham mais da metade dos votos válidos para serem eleitas(os). Caso essa marca não seja alcançada, o município deverá passar por um pleito adicional com as (os) mais votadas (os).
Dos 184 municípios cearenses, apenas dois ultrapassam os 200 mil habitantes, sendo, no momento, os únicos que podem realizar 2º Turno e que terão o ciclo neste ano. São eles:
- Fortaleza, capital cearense.
- Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Independente de terem votado no 1º Turno, as cidadãs e os cidadãos devem exercer o seu direito ao voto no 2º Turno. Aqueles, que não comparecerem às urnas, deverão justificar sua ausência em até 60 dias após o pleito, sujeitos (as) a pagamento de multa.
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