Balanço Legislativo do vereador Pedro Matos

O vereador Pedro Matos-PL (foto Érika Fonseca) encerrou as atividades legislativas na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) em 2023 com apresentação de:

• 134 Proposições.
• 95 Requerimentos.
• 19 Projetos de Indicação.
• 18 Projetos de Lei Ordinária.
• 2 Projetos de Decreto Legislativo.

As propostas tratam de assuntos relacionados ao:

• Esporte, como o reconhecimento da modalidade X1 de Futebol Society como Modalidade Esportiva.
• Combate ao Racismo em Estádios de Futebol em Fortaleza (Lei Vini Júnior, já em vigor no Rio de Janeiro e na Paraíba).
• Pautas Educacionais como inclusão da Disciplina de Educação Financeira e Empreendedorismo nas Escolas, além do Curso de Noções Básicas de Primeiros Socorros da Manobra de Heimlich, usada em casos de Engasgo.
• Na Segurança Pública, há a proposta da criação do Projeto Conselho Seguro, cujo objetivo é implementar Câmeras de Videomonitoramento em todos os Conselhos Tutelares de Fortaleza.

O Projeto de Lei Ordinária 237 de 2023, de autoria do Pedro Matos, recentemente aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal, inclui o Sana no calendário oficial de eventos, em Fortaleza. 

- Ele é responsável por movimentar uma grande cadeia produtiva do setor de serviços. O Projeto foi encaminhado para sanção do prefeito de Fortaleza, José Sarto. A aprovação dele é um reconhecimento ao trabalho realizado pela organização do Sana”, destaca Pedro Matos

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ainda no mês de dezembro, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 98/2023), que batiza o nome do futuro Posto de Saúde da comunidade Verdes Mares, no bairro Papicu, de Liduína Maria Araújo. 

Nas aprovações, há também o Projeto de Indicação 641, que prevê o pagamento de débitos, taxas e contribuições através do Pix ou via Transferência Bancária.