Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

 
A 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura a ser presidida pelo vereador Paulo Martins (PDT) traz nesta quinta-feira (2 de fevereiro de 2023), a partir das nove horas da manha:

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 432 de 2022 Processo: - Autor: Ana Paula	DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO DIREITO DAS MÃES AMAMENTAREM OS SEUS FILHOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para as Comissões
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 447 de 2022 Processo: - Autor: José Sarto Nogueira Moreira - Prefeito Municipal	MENSAGEM N. 0083/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ONU - HABITAT DESTINADOS AO PROJETO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO, INCLUSIVO E SUSTENTÁVEL DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA.	Proposição para as Comissões
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023 Processo: - Autor: José Sarto Nogueira Moreira - Prefeito Municipal	MENSAGEM Nº 0001/23 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para as Comissões
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 95 de 2022 Processo: - Autor: Pedro França	MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA AV. JÚLIO ABREU, SITUADA NO BAIRRO VARJOTA, QUE PASSA A TER O NOME OFICIAL DE AV. FARIAS BRITO.	Proposição para as Comissões
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 97 de 2022 Processo: - Autor: Esio Feitosa	DENOMINA O CEI CIDADE 2000 ,LOCALIZADA NA RUA GISELDA CYSNE,S/N.	Proposição para as Comissões
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Adail Junior	DENOMINA DE REI PELÉ, O CENTRO URBANO DE CULTURA, ARTE, CIÊNCIA E ESPORTE - CUCA, LOCALIZADO NA RUA CEL. MATOS DOURADO, 1499, NO BAIRRO PICI.	Proposição para as Comissões
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023 Processo: - Autor: Emanuel Acrízio	DENOMINA DE RICARDO MARQUES DOS SANTOS A ARENINHA, LOCALIZADA NO UV10 ENTRE AS RUAS 1078 E 1084, NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ, NA CIDADE DE FORTALEZA.	Proposição para as Comissões
8 - Veto nº 2 de 2023 Processo: - Autores:	VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 0026/22, DE AUTORIA DO VER. EMANUEL ACRÍZIO, QUE "ESTABELECE NORMAS E AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O DIREITO DE CONTROLE DE ACESSO AOS LOTEAMENTOS EM ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL 13.465/2017.	Proposição para as Comissões
9 - Projeto de Lei Complementar nº 54 de 2022 Processo: - Autor: José Sarto Nogueira Moreira - Prefeito Municipal	MENSAGEM 0081/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para as Comissões
10 - Projeto de Lei Complementar nº 55 de 2022 Processo: - Autor: José Sarto Nogueira Moreira - Prefeito Municipal	MENSAGEM 0082/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para as Comissões
11 - Protocolo da Casa nº 135 de 2023 Processo: - Autor: José Sarto Nogueira Moreira - Prefeito Municipal	ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (PCG) MUNICIPAL DE FORTALEZA, EXERCÍCIO DE 2022 (01/01/2022 A 31/12/2022).	Proposição para as Comissões
12 - Protocolo da Casa nº 1605 de 2022 Processo: - Autor: José Sarto Nogueira Moreira - Prefeito Municipal	INFORMA QUE O VER. LÉO COUTO NÃO É MAIS INDICAÇÃO PARA OCUPAR O CARGO DE VICE-LÍDER DO GOVERNO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.	Para dar Ciência ao Plenário
13 - Protocolo da Casa nº 1647 de 2022 Processo: - Autor: Secretaria de Finanças do Município - SEFIN	ENCAMINHA RELATÓRIO DOS DEMONSTRATIVOS DE RECEITA E DESPESA - NOVEMBRO / 2022.	Para dar Ciência ao Plenário
14 - Protocolo da Casa nº 47 de 2023 Processo: - Autor: Outros - Outros	PMF- JOSÉ ÉLCIO BATISTA - ENCAMINHA INDICAÇÃO DO VEREADOR CARLOS MESQUITA PARA OCUPAR O CARGO DE LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, BEM COMO INDICAR O VEREADOR DIDI MANGUEIRA PARA VICE-LIDERANÇA DO GOVERNO NA CÂMARA MUNICIPAL.	Para dar Ciência ao Plenário
15 - Protocolo da Casa nº 127 de 2023 Processo: - Autor: Sargento Reginauro	COMUNICA RENÚNCIA AO MANDATO DE VEREADOR DE FORTALEZA REFERENTE A LEGISLATURA DE 2021 - 2024.	Para dar Ciência ao Plenário
16 - Protocolo da Casa nº 131 de 2023 Processo: - Autor: Larissa Gaspar	COMUNICA RENÚNCIA DO MANDATO.	Para dar Ciência ao Plenário
17 - Protocolo da Casa nº 141 de 2023 Processo: - Autor: Antônio Henrique	COMUNICA RENÚNCIA DE MANDATO.	Para dar Ciência ao Plenário
18 - Protocolo da Casa nº 142 de 2023 Processo: - Autor: Carmelo Neto	COMUNICA RENÚNCIA DE MANDATO.	Para dar Ciência ao Plenário
19 - Requerimento nº 137 de 2023 Processo: - Autor: Renan Colares	REQUER LICENÇA PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI.	Para dar Ciência ao Plenário
20 - Requerimento nº 138 de 2023 Processo: - Autor: Michel Lins	REQUER O ENCERRAMENTO DO SEU PERÍODO DE LICENÇA DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, UMA VEZ QUE O MESMO FOI EXONERADO DE CARGO DE SECRETÁRIO DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III, NA FORMA QUE INDICA.	Para dar Ciência ao Plenário
21 - Requerimento nº 225 de 2023 Processo: - Autor: Wellington Sabóia	REQUER A LICENÇA PARA OCUPAR O CARGO DE PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR .	Para dar Ciência ao Plenário
22 - Requerimento nº 287 de 2023 Processo: - Autor: Fábio Rubens	REQUER O RETORNO ANTECIPADO DA LICENÇA, NA FORMA DO ARTIGO 19, §6°, DO REGIMENTO INTERNO.	Para dar Ciência ao Plenário
23 - Requerimento nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Lúcio Bruno	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA MUNICIPAL DA LIDERANÇA COMUNITÁRIA ,COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE ABRIL .	Proposição para a ordem do dia
24 - Requerimento nº 2 de 2023 Processo: - Autor: Lúcio Bruno	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE CIDADANIA E CONTROLE SOCIAL ,COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE MAIO.	Proposição para a ordem do dia
25 - Requerimento nº 3 de 2023 Processo: - Autor: Lúcio Bruno	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DA HABILITAÇÃO COMEMORA ANUALMENTE NO DIA 21 DE AGOSTO.	Proposição para a ordem do dia
26 - Requerimento nº 4 de 2023 Processo: - Autor: Lúcio Bruno	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DAS ARTES MARCIAIS ,COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 30 DE AGOSTO.	Proposição para a ordem do dia
27 - Requerimento nº 5 de 2023 Processo: - Autor: Lúcio Bruno	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO PROFESSOR ,COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE OUTUBRO.	Proposição para a ordem do dia
28 - Requerimento nº 6 de 2023 Processo: - Autor: Lúcio Bruno	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA MUNICIPAL DO SERVIDOR PÚBLICO ,COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE OUTUBRO.	Proposição para a ordem do dia
29 - Requerimento nº 7 de 2023 Processo: - Autor: Lúcio Bruno	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO CONSELHEIRO TUTELAR ,COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE NOVEMBRO.	Proposição para a ordem do dia
30 - Requerimento nº 8 de 2023 Processo: - Autor: Danilo Lopes	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO CEARÁ SPORTING CLUB ,109 ANOS.	Proposição para a ordem do dia
31 - Requerimento nº 9 de 2023 Processo: - Autor: Danilo Lopes	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO HOMENAGEM REALIZADA DIA 03 DE ABRIL .	Proposição para a ordem do dia
32 - Requerimento nº 10 de 2023 Processo: - Autor: Danilo Lopes	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO MÉDICO VETERINÁRIO.	Proposição para a ordem do dia
33 - Requerimento nº 11 de 2023 Processo: - Autor: Danilo Lopes	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PERSONAL TRAINER .	Proposição para a ordem do dia
34 - Requerimento nº 12 de 2023 Processo: - Autor: Danilo Lopes	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO FONOAUDIÓLOGO.	Proposição para a ordem do dia
35 - Requerimento nº 13 de 2023 Processo: - Autor: Danilo Lopes	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO ÓPTICO .	Proposição para a ordem do dia
36 - Requerimento nº 14 de 2023 Processo: - Autor: Danilo Lopes	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PESCADOR ,HOMENAGEM REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO .	Proposição para a ordem do dia
37 - Requerimento nº 15 de 2023 Processo: - Autor: Danilo Lopes	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO DIA 1ª DE SETEMBRO.	Proposição para a ordem do dia
38 - Requerimento nº 17 de 2023 Processo: - Autor: Danilo Lopes	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO DENTISTA ,HOMENAGEM REALIZADA NO DIA 25 DE OUTUBRO.	Proposição para a ordem do dia
39 - Requerimento nº 18 de 2023 Processo: - Autor: Júlio Brizzi	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO DEFENSOR PÚBLICO,CELEBRADO EM 19 DE MAIO.	Proposição para a ordem do dia
40 - Requerimento nº 26 de 2023 Processo: - Autor: Júlio Brizzi	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 09 ANOS DA REDE CUCA.	Proposição para a ordem do dia
41 - Requerimento nº 27 de 2023 Processo: - Autor: Júlio Brizzi	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 11 ANOS DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE LOURDES ,CELEBRADO NO DIA 11 DE FEVEREIRO .	Proposição para a ordem do dia
42 - Requerimento nº 28 de 2023 Processo: - Autor: Júlio Brizzi	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PELOS 19 ANOS DO FALECIMENTO DE LEONEL BRIZOLA ,OCORRIDO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2004.	Proposição para a ordem do dia
43 - Requerimento nº 29 de 2023 Processo: - Autor: Júlio Brizzi	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 22 ANOS DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DO CEARÁ-ACONTECE.	Proposição para a ordem do dia
44 - Requerimento nº 30 de 2023 Processo: - Autor: Júlio Brizzi	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 42 ANOS DE FUNDAÇÃO DA JUVENTUDE SOCIALISTA DO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - JSPDT.	Proposição para a ordem do dia
45 - Requerimento nº 229 de 2023 Processo: - Autor: Júlio Brizzi	REQUER QUE SEJA APROVADO PEDIDO DE MOÇÃO DE APLAUSO EM HOMENAGEM AO CARLOS LUPI ,PRESIDENTE NACIONAL DO PDT ,NOMEADO PARA CARGO DE MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO GOVERNO LULA.	Proposição para a ordem do dia
46 - Requerimento nº 327 de 2023 Processo: - Autor: Estrela Barros	REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR GERMANO HE-MAN PELO SEU ANIVERSÁRIO.	Proposição para a ordem do dia
47 - Requerimento nº 368 de 2023 Processo: - Autor: Raimundo Filho	REQUER SEJA APROVADA, UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PE. SEVERINO GUEDES, PELOS SEUS 37 ANOS DE ORDENAÇÃO SACERDOTAL.	Proposição para a ordem do dia
48 - Requerimento nº 369 de 2023 Processo: - Autor: Raimundo Filho	REQUER SEJA APROVADA, UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO INSTITUTO JCPM DE COMPROMISSO SOCIAL, PELOS 8 ANOS DE TRABALHO JUNTO AOS JOVENS DE 16 A 24 ANOS, TENDO COMO NORTE DE SUAS AÇÕES ELEVAR O POTENCIAL DE EMPREGABILIDADE DA JUVENTUDE, AMPLIAR CONHECIMENTOS GERAIS, ESTIMULAR A LEITURA E PROPORCIONAR ORIENTAÇÃO COMPORTAMENTAL - TRABALHO QUE TERMINA AUXILIANDO NA FORMAÇÃO DE CIDADÃOS MAIS CONSCIENTES E CONECTADOS COM AS DEMANDAS ATUAIS.	Proposição para a ordem do dia
49 - Requerimento nº 375 de 2023 Processo: - Autor: Júlio Brizzi	REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR PARA OS FAMILIARES E AMIGOS DO SENHOR ROBERTO CLÁUDIO FROTA BEZERRA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO EM 13 DE JANEIRO DE 2023.	Proposição para a ordem do dia
50 - Requerimento nº 405 de 2023 Processo: - Autor: Júlio Brizzi	REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR PARA OS FAMILIARES DE KEWYN DE FREITAS MELO, PELO SEU FALECIEMNTO OCORRIDO EM 13 DE JANEIRO DE 2023.	Proposição para a ordem do dia
51 - Requerimento nº 406 de 2023 Processo: - Autor: Adriana Nossa Cara	REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO PROMOTOR DE JUSTIÇA ALEXANDRE ALCÂNTARA PELA IMPORTANTE ATUAÇÃO EM DEFESA DA POPULAÇÃO IDOSA DE FORTALEZA.	Proposição para a ordem do dia
52 - Requerimento nº 596 de 2023 Processo: - Autor: Didi Mangueira	REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. ANTÔNIO SALES ALBUQUERQUE.	Proposição para a ordem do dia
53 - Requerimento nº 701 de 2023 Processo: - Autor: Júlio Brizzi	REQUER QUE SEJA APROVADO PEDIDO DE MOÇÃO DE APLAUSO, EM HOMENAGEM À CUFA - CENTRAL ÚNICA DAS FAVELAS E A FNA - FRENTE NACIONAL ANTIRRACISTA, PELA BELÍSSIMA ATITUDE EM ARRECADAR FUNDOS PARA AJUDAR A POPULAÇÃO DOS INDÓGENAS YANOMAMIS.	Proposição para a ordem do dia
54 - Requerimento nº 770 de 2023 Processo: - Autor: Estrela Barros	REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL LUIZ GASTÃO BITTENCOURT DA SILVA, PELA POSSE, REALIZADA HOJE (1º DE FEVEREIRO) NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.	Proposição para a ordem do dia
55 - Requerimento nº 771 de 2023 Processo: - Autor: Estrela Barros	REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ESTADUAL REGINAURO SOUSA NASCIMENTO (SARGENTO REGINAURO), PELA POSSE, REALIZADA HOJE (1º DE FEVEREIRO) NO PLENÁRIO 13 DE MAIO.	Proposição para a ordem do dia
56 - Requerimento nº 772 de 2023 Processo: - Autor: Estrela Barros	REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ESTADUAL LARISSA GASPAR, PELA POSSE, REALIZADA HOJE (1º DE FEVEREIRO) NO PLENÁRIO 13 DE MAIO.	Proposição para a ordem do dia
57 - Requerimento nº 773 de 2023 Processo: - Autor: Estrela Barros	REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ESTADUAL CARMELO NETO, PELA POSSE, REALIZADA HOJE (1º DE FEVEREIRO) NO PLENÁRIO 13 DE MAIO.	Proposição para a ordem do dia
58 - Requerimento nº 774 de 2023 Processo: - Autor: Estrela Barros	REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ESTADUAL ANTÔNIO HENRIQUE, PELA POSSE, REALIZADA HOJE (1º DE FEVEREIRO) NO PLENÁRIO 13 DE MAIO.	Proposição para a ordem do dia
59 - Requerimento nº 775 de 2023 Processo: - Autor: Adail Junior	REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE) PELA SUA RECONDUÇÃO À LIDERANÇA DO PDT NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E A PRESIDÊNCIA DO PDT NACIONAL.	Proposição para a ordem do dia
60 - Requerimento nº 776 de 2023 Processo: - Autor: Adail Junior	REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO MINISTRO CARLOS ROBERTO LUPI, PELA SUA POSSE NO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.	Proposição para a ordem do dia
61 - Requerimento nº 782 de 2023 Processo: - Autor: Ronaldo Martins	REQUER ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AOS DESEMBARGADORES ABELARDO BENEVIDES MORAES, HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO E MARIA EDNA MARTINS POR SUAS POSSES RESPECTIVAMENTE, COMO PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ.	Proposição para a ordem do dia

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