O vereador Pedro França (Cidadania) se reuniu com o presidente da Caixa de Assistência do Advogado do Ceará (Caace), Sávio Aguiar, que lidera o Movimento Muda Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): grupo de advogados de oposição à atual gestão da entidade.
Na ocasião, o vereador escutou as demandas do grupo e se comprometeu a dar entrada em um projeto de lei que visa estabelecer prioridade no atendimento bancário e nos órgãos da Administração Pública Municipal, aos advogados e advogadas no exercício de suas funções.
O projeto prevê que terão atendimento prioritário e diferenciado, os advogados e advogadas que buscarem as instituições bancárias ou órgãos da administração pública, para levantar alvarás, requisições de pequeno valor, precatórios, pagamento de benefícios previdenciários e/ou obter informações ou documentos referentes aos seus clientes.
- Como ex-estagiário em um escritório de advocacia, eu sei as dificuldades que nossos advogados e advogadas enfrentam todos os dias na profissão. Enquanto estamos atrás de defender os interesses de outras pessoas, essa medida é uma prioridade para mim, pois acredito ser fundamental para o desenvolvimento da nossa sociedade, em uma luta de mais igualdade deixando sempre prevalecer a questão da ampla defesa, pois é fundamental que tenhamos essa luta contra a burocracia”, ressalta o vereador Pedro França.
Segundo o Movimento Muda OAB, algumas demandas semelhantes já possuem respaldo em decisões proferidas pelo Poder Judiciário, como em ações civis públicas ajuizadas em face de outros órgãos da administração pública.
Comentários
Postar um comentário