Pedro França atende pedido da Academia Cearense de Direito

O vereador, Pedro França (Cidadania) recebeu em seu gabinete o presidente da Academia Cearense de Direito, Roberto Victor.

Durante o encontro, Pedro França (foto) atendeu o pedido da Academia e deu entrada em um projeto de lei que visa tornar obrigatório a implantação do Programa Social de Fonoaudiologia Educacional, com atuação e prevenção, na Rede Municipal de Ensino de Fortaleza.

O Programa tem por finalidade fortalecer políticas públicas na área de competências linguísticas e comunicativas essenciais para a aprendizagem e o ensino na educação da rede pública municipal.

A iniciativa está baseada nos seguintes princípios: objetivar apoio no planejamento educacional; auxiliar na orientação familiar e como lidar com os déficits linguísticos e de comunicação; identificação precoce e encaminhamento para a rede pública de saúde de estudantes e docentes com algum distúrbio fonoaudiólogo e prevenção de casos irreversíveis de tarta-mudez ou qualquer alteração na forma de se comunicar de crianças e adolescentes.

O Projeto já segue em tramitação na casa e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).