O Ministério Público do Ceará (MPCE) cobra que o Estado e o Município de Fortaleza façam as intervenções necessárias, urgentes e imediatas para restaurar o Farol do Mucuripe, localizado na Capital, evitando o colapso do patrimônio histórico tombado.
O Ministério Público já havia alertado sobre a necessidade de restauração do bem em audiência pública realizada em 29 de junho passado, conduzida pela promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, e a questão é acompanhada pelo MPCE através de procedimento que tramita na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza.
A promotora de Justiça Ann Celly Sampaio oficiou a Secretaria do Turismo do Estado (Setur), a Secretaria da Cultura do Estado (Secult) e a Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) para que apresentem, em cinco dias úteis, vistoria recente realizada no Farol do Mucuripe, considerando que a cúpula do Farol desabou na última quarta-feira (21 de julho) e, em audiência realizada em junho, a Setur juntou relatório de vistoria datado de 2018.
O documento deve relatar em especial as avarias decorrentes do colapso da cúpula do Farol e os riscos de desabamentos adicionais. Também deve ser informado o prazo para iniciar as obras de restauro, tendo em vista o sinistro ocorrido e a necessidade de se evitar maiores perdas ao patrimônio histórico-cultural da Capital. No mesmo período de cinco dias úteis, a Setur e a Secultfor devem comunicar ao MPCE as intervenções já feitas e as que ainda serão realizadas, com prazo previsto para finalização.
Na audiência realizada em junho, a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio chegou a questionar aos participantes se havia ameaça de colapso do prédio, porém na ocasião eles destacaram que não representava risco.
- É realmente lamentável que um Patrimônio Histórico do Ceará esteja nessa situação de descaso e que necessite da intervenção do Ministério Público para que ele seja preservado e para que Estado e Município cumpram a obrigação de cuidar do patrimônio histórico. O MPCE está atento e tem atuado a fim de assegurar a proteção dos bens históricos de nosso Estado”, frisa Ann Celly Sampaio.
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