A Prefeitura de Fortaleza lança nesta terça-feira (10), às 14 horas, no Teatro São José, a Etapa de Mobilização e Capacitação Territorial e Temática para Revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza. Nesta fase será enfatizada a importância da participação presencial de moradores de bairros agrupados e instituições da sociedade civil que atuam no território.
Instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão da cidade, o Plano Diretor tem como finalidade ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais e a garantia do bem-estar de seus habitantes. É uma das principais leis municipais e deve ser elaborado com a participação de toda a sociedade, pois ele planeja o futuro municipal. Em Fortaleza, o Plano partirá de um produto existente, o Plano Diretor Participativo de 2009 e os avanços legais constituídos por produtos complementares.
O Plano Diretor deve ser construído em bases participativas, sendo de extrema importância que todo este processo ocorra conjuntamente nos diversos segmentos, representando o acordo da sociedade em torno do desenvolvimento do município. Ele será orientado pelas estratégias definidas pelo Plano Fortaleza 2040 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), devendo articular-se por meio de instrumentos de planejamento municipal, como Plano de Governo, Planos Setoriais, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Lançamento da Etapa de Mobilização e Capacitação Territorial e Temática para Revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza
Terça-feira (9), às 14 horas.
Teatro São José (Rua Rufino de Alencar, 299-327 - Centro)
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