O vereador Sargento Reginauro protocolou na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), o Projeto de Lei (PL) 0081/2019, que dispõe sobre a preferência de idosos (com idade igual ou superior a 60 anos), mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todos os assentos do transporte coletivo do município.
De acordo com a proposta, as empresas de transporte público deverão apenas fixar ao longo dos veículos e nos terminais de ônibus, avisos contendo a informação de que todos os lugares são preferenciais, bem como tornar de fácil visualização a indicação dos beneficiados.
Segundo Reginauro, o projeto Assento Livre tem a missão de contribuir no processo educacional da população fortalezense. “A nossa proposta é ampliar esse direito que já acontece hoje, porém, restrito aos bancos sinalizados com essa informação. Ainda é comum vermos pessoas que se negam a ceder o assento a um idoso, a uma gestante ou mãe com bebê de colo, por simplesmente não estar especificado no local”, argumentou.
O vereador salientou ainda que, para além de um direito, a medida surge como uma forma de incentivar valores como respeito e gentileza em nossa sociedade “Em outros locais do Brasil, isso é muito natural, já é cultural se dar preferência nesses casos", disse, referindo-se que em outras cidades do país já existe essa medida, como é o caso de João Pessoa, Rio de Janeiro, Belém e Distrito Federal.
Quando aprovado esse Projeto de Lei, o parlamentar sugere que a Prefeitura de Fortaleza realize campanhas publicitárias para divulgar a proposta, como forma de conscientizar as pessoas da nova lei, e reforça que a colaboração dos motoristas e cobradores dos coletivos será importante para o cumprimento da medida. " Essa iniciativa será fortalecida com contribuição de todos para um bem comum. E esperamos verdadeiramente que esse projeto seja aprovado e não mais vetado pelo prefeito como fora no passado”, afirmou referindo-se a um projeto de lei semelhante, de número 0097/2014, de autoria do vereador Carlos Dutra, que foi aprovado pela Casa Legislativa. Porém, à época, a matéria foi vetada pelo prefeito Roberto Cláudio.
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