CMFor forma comissão para realizar concurso público

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) publicou no Diário Oficial de Fortaleza na última sexta-feira (29) ato que nomeia comissão para realização de concurso público.

Eis a íntegra do ato:

"CONSIDERANDO o Ato da Mesa no. 004, de 15 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial do Município de 17 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a instituição da Comissão para realização de concurso público no âmbito da Câmara Municipal de Fortaleza, na forma que indica”. CONSIDERANDO a eleição da nova Mesa Diretora do Poder Legislativo de Fortaleza para o biênio 2019-2020. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Legislação vigente: DECRETA: 

Artigo 1º – Ficam designados os servidores WALDENIA MÁRCIA DA SILVA BARBOSA, ANTONIO KARLOS DE ALBUQUERQUE, PAULO FERREIRA ROLIM E MILENA ALENCAR como membros da Comissão Organizadora do Concurso Público para preenchimento de vagas e formação do cadastro de reserva para o Quadro Geral de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Fortaleza, passando a atual Comissão a ser constituída da seguinte forma:

I - CYNTHIA REBOUÇAS CRISÓSTOMO DE ANDRADE; 

II - RACHEL MAIA RÔLA TIMBÓ SILVEIRA;

III - WALDENIA MÁRCIA DA SILVA BARBOSA;

IV - ANTONIO KARLOS DE ALBUQUERQUE; 

V - PAULO FERREIRA ROLIM;

VI – MILENA ALENCAR GONDIM.

Parágrafo único: A presente Comissão será presidida pela servidora CYNTHIA REBOUÇAS CRISÓSTOMO DE ANDRADE e secretariada pela servidora MILENA ALENCAR GONDIM, restando os demais integrantes a função de membro.

Artigo 2º - A Comissão constituída envidará medidas para a contratação de pessoa jurídica especializada na realização de concursos públicos e supervisionará o certame, respeitando a legislação constitucional e demais disposições legais em vigor, bem como adotar todas as providências necessárias à sua fiel execução.

Artigo 3º - Aplicam-se aos membros da Comissão e aos seus parentes consanguíneos ou por afinidade os motivos de suspeição e de impedimento para a participação no concurso público. Parágrafo Único: Também se aplicam os motivos de suspeição ou impedimento aos profissionais vinculados à entidade organizadora do concurso, assim como seus parentes consanguíneos ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

Artigo 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 01 de março de 2019.

Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE.

Adail Fernandes Vieira Júnior - 1º VICE-PRESIDENTE.

Raimundo Cunha Filho - 2º VICE-PRESIDENTE.

Gardel Ferreira Rolim - 3º VICE-PRESIDENTE.

Antônio Idalmir Carvalho Feitosa - 1º SECRETÁRIO.

Lavoisier Ferrer Lima - 2º SECRETÁRIO.

Lucimar Vieira Martins - 3º SECRETÁRIA.