A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) flagrou, na manhã desta terça-feira (13), um caminhão clandestino coletando resíduo da construção civil na avenida dos Expedicionários, no bairro Parreão. Os fiscais da Agefis apreenderam o veículo e multaram o proprietário no valor de R$ 12.524,20.
De acordo com a Lei Municipal 10.340/15, é considerada infração gravíssima executar o serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos sem o devido credenciamento. Além da multa e da apreensão do caminhão, o infrator deve pagar taxas de transbordo e estadia do veículo. O condomínio comercial que contratou o serviço irregularmente também foi multado, no valor de R$ 4.174,73, por utilizar transportador não credenciado para coleta e transporte de resíduos sólidos.
É importante que os grandes geradores contratem empresas credenciadas para garantir o cumprimento da lei referente ao correto gerenciamento dos resíduos sólidos. Essas empresas credenciadas são monitoradas pela Prefeitura, que acompanha através de um sistema eletrônico todo o serviço de coleta, armazenamento, transporte e destinação final do resíduo sólido.
Já os caminhões clandestinos e empresas não cadastradas na Prefeitura não realizam o correto gerenciamento de resíduos sólidos e, muitas vezes, despejam de forma irregular o lixo coletado em áreas verdes, vias públicas ou canteiros centrais - prática que cria e alimenta pontos de lixo, sobrecarregando a coleta pública. A Agefis está intensificando o trabalho de fiscalização a esse tipo de irregularidade. A população pode ajudar realizando denúncias para a Agefis pelo telefone 3487 8532.
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