Pauta da CMFor amanhã

5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) - 20 de fevereiro de 2018 (terça-feira), às 9 horas:

Item	Matéria	Ementa	Resultado
1	PLO 97/2018 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Célio Studart	INSTITUI A CAMPANHA "CARNAVAL SEM ASSÉDIO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
2	PLO 98/2018 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Célio Studart	DISPÕE SOBRE EMBARQUE E TRANSPORTE DE CARGA VIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
3	PLO 99/2018 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Célio Studart	DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS COM MULTAS DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
4	PLO 100/2018 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Célio Studart	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SOCORRO E AMPARO AOS ANIMAIS ATROPELADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
5	PLO 101/2018 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Célio Studart	CRIA A CAMPANHA "A VAGA NÃO É SUA NEM POR UM MINUTO", POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
6	PLO 102/2018 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Célio Studart	DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
7	PLO 103/2018 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Célio Studart	INSTITUI O PROGRAMA INTERVENÇÃO ASSISTIDA POR ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
8	PLO 104/2018 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Evaldo Costa	OBRIGA A INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO EM UNIDADES CONDOMINIAIS VERTICAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.	Matéria não votada
9	PLO 105/2018 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Bá	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES ORIENTADORES PARA CONDUÇÃO DE MOCHILAS NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
10	PLO 106/2018 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Larissa Gaspar	ESTABELECE A PUBLICIDADE DE RELATÓRIOS SEMESTRAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO PELA REDE DE EQUIPAMENTOS DAS COORDENADORIAS ESPECIAIS DE DIREITOS HUMANOS.	Matéria não votada
11	IND 27/2018 - Indicação Autor: Michel Lins	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PRAÇA NA AV. JOSÉ JATAHY S/N,BAIRRO FARIAS BRITO, NO ESPAÇO DA ANTIGA ESTAÇÃO DE TRENS OTÁVIO BONFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
12	IND 28/2018 - Indicação Autor: Odécio Carneiro	INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPARTILHAMENTO DE IMAGENS DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO MUNICIPAL NA INTERNET.	Matéria não votada
13	IND 29/2018 - Indicação Autor: Raimundo Filho	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR A PRAÇA MAUÁ NO BAIRRO PAN AMERICANO, NA FORMA QUE INDICA.	Matéria não votada
14	IND 30/2018 - Indicação Autor: Raimundo Filho	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR A PRAÇA ROBSON DE SOUSA (PRAÇA DO CHAFARIZ) NO BAIRRO DEMÓCRITO ROCHA, NA FORMA QUE INDICA.	Matéria não votada
15	IND 31/2018 - Indicação Autor: Evaldo Costa	CRIA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - PROREFUNDI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.	Matéria não votada
16	REQ 273/2018 - Requerimento Autor: Benigno Júnior	REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO DE URBANIZAÇÃO DA LAGOA DA MARAPONGA.	Matéria não votada
17	REQ 334/2018 - Requerimento Autor: Gardel Rolim	REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO (PNI) E AS SUAS IMPLICAÇÕES NA SAÚDE DE FORTALEZA.	Matéria não votada
18	REQ 335/2018 - Requerimento Autor: Acrísio Sena	REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO PROCON FORTALEZA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS ACERCA DA FISCALIZAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS NOS ESTACIONAMENTOS DESTA CAPITAL, AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS, CENTRO DE EVENTOS DE FORTALEZA E NO CENTRO DA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA.	Matéria não votada
19	PLO 15/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Célio Studart	INSTITUI NO MUNICIPIO DE FORTALEZA O PROGRAMA RUA 24 HORAS, PARA FOMENTAR A CULTURA, A PRÁTICA DE ESPORTES, O LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
20	PLO 18/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Célio Studart	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE APROVEITAMENTO DAS ÁREAS SOB VIADUTOS.	Matéria não votada
21	PLO 26/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Jorge Pinheiro	CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL DE FORTALEZA O FESTIVAL HALLELUYA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
22	IND 469/2017 - Indicação Autor: Célio Studart	INSTITUI O PROGRAMA VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA..	Matéria não votada
23	IND 621/2017 - Indicação Autor: Marília do Posto	DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA ÁREA COMPREENDIA ENTRE O ECOPONTO ITAOCA E A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA RUA ENGENHEIRO JOSÉ HENRIQUE FROTA, NA FORMA QUE INDICA.	Matéria não votada
24	IND 625/2017 - Indicação Autor: Jorge Pinheiro	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR DISPOSITIVO CHAMADO "BOCA DE LOBO INTELIGENTE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.	Matéria não votada
25	IND 631/2017 - Indicação Autor: Plácido Filho	AUTORIZA O CJHEFE DO PODER EXEUTIVO A CONSTRUIR UMA ARENINHA NO CAMPO DO IPIRANGA SITUADO NA GRANJA PORTUGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
26	IND 632/2017 - Indicação Autor: José Freire	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UM ECOPONTO NO BAIRRO PARQUE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
27	PDL 3/2018 - Projeto de Decreto Legislativo Autor: Salmito Filho	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SENHOR NIVALDO EXPEDIDO D CARVALHO POPULARMENTE CONHECIDO COM "CHAMBINHO DO ACORDEON".	Matéria não votada
28	REC 1/2018 - Recurso Autor: Larissa Gaspar	RECURSO AO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA À ADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE LEI N°0005/2017.	Matéria não votada
29	REC 2/2018 - Recurso Autor: Larissa Gaspar	RECURSO AO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA À ADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 0129/2017.	Matéria não votada
30	REQ 269/2018 - Requerimento Autor: Gardel Rolim	REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA VEICULADA EM 02 FEVEREIRO DE 2018 NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, INTITULADA: " UMA EM CADA TR~ES ESCOLAS DO CEARÁ É TEMPO INTEGRAL".	Matéria não votada
31	REQ 274/2018 - Requerimento Autor: John Monteiro	REQUER A OUTORGA DA MEDALHA BOTICÁRIO FERREIRA A PRIMEIRA DAMA DO ESTADO DE CEARÁ SRª ONÉLIA MARIA LEITE DE SANTANA.	Matéria não votada
32	REQ 279/2018 - Requerimento Autor: Julierme Sena	REQUER A OUTORGA DA MEDALHA BOTICÁRIO FERREIRA AO DR. RICARDO VALENTE FILHO.	Matéria não votada
33	REQ 280/2018 - Requerimento Autor: Jorge Pinheiro	REQUER A TRANSCRIÇÃO , PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, DA MATÉRIA "VITIMAS DA CHACINA SÃO LEMBRADAS EM CELEBRAÇÕES", PUBLICADA NO DIÁRIO DO NORDESTE, SESSÃO ÚLTIMA HORA, EDIÇÃO DE 03 E 04/02/2018.	Matéria não votada
34	REQ 281/2018 - Requerimento Autor: Jorge Pinheiro	REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, DA MATÉRIA "QUEREMOS DEUS 2018 REÚNE 20 MIL PESSOAS", PUBLICADA NO DIÁRIO DO NORDESTE, SESSÃO CIDADE, EDIÇÃO DE 05/02/2018.	Matéria não votada
35	REQ 282/2018 - Requerimento Autor: Jorge Pinheiro	REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, DA MATÉRIA "ASSOCIAÇÃO PETER PAN GANHA NOVOS LEITOS EM EXPANSÃO", PUBLICADA NO DIÁRIO DO NORDESTE , SESSÃO CIDADE , EDIÇÃO DE 06/02/2018.	Matéria não votada
36	REQ 283/2018 - Requerimento Autor: Jorge Pinheiro	REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, DA MATÉRIA "VIDEOMONITORAMENTO EM 720 ESCOLAS REFORÇARÁ SEGURANÇA", PUBLICADA NO DIÁRIO DO NORDESTE, SESSÃO CIDADE, EDIÇÃO DE 06/02/2018.	Matéria não votada
37	REQ 284/2018 - Requerimento Autor: Jorge Pinheiro	REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL DA MATÉRIA "COM PARTICIPAÇÃO DO PADRE MARCELO ROSSI, QUEREMOS DEUS LEVA 18 MIL AO PV", PUBLICADA NO O POVO ONLINE, SESSÃO RELIGIOSIDADE, EDIÇÃO DE 04/02/2018.	Matéria não votada
38	REQ 285/2018 - Requerimento Autor: Jorge Pinheiro	REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, DA MATÉRIA "JUAZEIRO DO NORTE RECEBE 12° RENASCER DURANTE O CARNAVAL", PUBLICADA NO BLOG DO DIÁRIO DO NORDESTE, SESSÃO DIÁRIO CARIRI, EDIÇÃO 05/02/2018.	Matéria não votada
39	REQ 287/2018 - Requerimento Autor: Raimundo Filho	REQUER QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA INTITULADA "DOCUMENTO UNIFICARÁ CPF E TÍTULO ELEITORAL" PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2018.	Matéria não votada
40	REQ 288/2018 - Requerimento Autor: Márcio Cruz	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA "VIDEOMONITORAMENTO EM 720 ESCOLAS REFORÇARÁ SEGURANÇA", VEICULADA NO JORNAL O DIÁRIO DO NORDESTE EM 06 DE FEVEREIRO DE 2018.	Matéria não votada
41	REQ 289/2018 - Requerimento Autor: Márcio Cruz	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA "HOMICÍDIOS, ROUBOS E FURTOS DEIXAM A CAPITAL CEARENSE ACUADA PELO O MEDO", VEICULADA NO JORNAL O DIÁRIO DO NORDESTE EM 05 DE FEVEREIRO DE 2018.	Matéria não votada
42	REQ 291/2018 - Requerimento Autor: Didi Mangueira	REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DESTA CASA UMA MATÉRIA DO DIÁRIO DO NORDESTE,EDIÇÃO DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 INTITULADA :"47% DOS AÇUDES ESTÃO NO VOLUME MORTO OU SECOS"	Matéria não votada
43	REQ 292/2018 - Requerimento Autor: Didi Mangueira	REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DESTA CASA UMA MATÉRIA DO DIÁRIO DO NORDESTE,EDIÇÃO DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 INTITULADA :" CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA LUTAM POR INCLUSÃO".	Matéria não votada
44	REQ 293/2018 - Requerimento Autor: Raimundo Filho	REQUER QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA INTITULADA "VIDEOMENITORAMENTO EM 720 ESCOLAS REFORÇARÁ SEGURANÇA" PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2018.	Matéria não votada
45	REQ 315/2018 - Requerimento Autor: Marília do Posto	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AI DIA DO PROFESSOR, CELEBRADO NO DIA 15 DE OUTUBRO, NA FORMA QUE INDICA.	Matéria não votada
46	REQ 316/2018 - Requerimento Autor: Larissa Gaspar	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA PUBLICADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2018 NO JORNAL O POVO INTITULADA "ATLETA TRANSEXUAL FAZ HISTÓRIA AO DISPUTAR LIGA FEMININA DE VÔLEI".	Matéria não votada
47	REQ 317/2018 - Requerimento Autor: Larissa Gaspar	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA PUBLICADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2018 NO JORNAL O POVO INTITULADA "TRANSEXUAIS CEARENSES BRIGAM PARA JOGAR NO IFCE".	Matéria não votada
48	REQ 318/2018 - Requerimento Autor: Larissa Gaspar	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA PUBLICADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2018 NO JORNAL O POVO INTITULADA "ESCOLAS SITIADAS".	Matéria não votada
49	REQ 320/2018 - Requerimento Autor: Larissa Gaspar	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA PUBLICADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2018 NO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO INTITULADA "MORTES: ATIVISTA POLÍTICA, MUDOU DE NOME DURANTE A DITADURA MILITAR".	Matéria não votada
50	REQ 321/2018 - Requerimento Autor: Larissa Gaspar	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA PUBLICADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2018 NO JORNAL O POVO INTITULADA "COMBATE ÀS FACÇÕES".	Matéria não votada
51	REQ 323/2018 - Requerimento Autor: Larissa Gaspar	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA PUBLICADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2018 NO JORNAL O POVO INTITULADA "MATADORES DE MULHERES".