Em reunião realizada na manhã de hoje (foto Erika Fonseca), a Comissão Especial de Análise do Plano Diretor definiu o cronograma de discussão das emendas do projeto de lei complementar 24/2016, que dispõe sobre o Código da Cidade. De acordo com o presidente da Comissão, vereador Benigno Júnior (PSD) o debate sobre as emendas acontecerá durante todo o mês de março e a previsão é de que o Código da Cidade seja votado no mês de abril.
Segundo o relator das matérias, vereador Acrísio Sena (PT), a Comissão dividiu o calendário em quatro momentos de discussão. “O primeiro momento será com a secretária de meio ambiente, Águeda Muniz que virá à Casa para esmiuçar as proposições do Código da Cidade. Num segundo momento, uma audiência pública externa com os movimentos sociais e também com as entidades de classe. Um terceiro momento em que a Comissão fará um check-list e discussão de todas as emendas apresentadas até então, e por último, a nossa reunião final deliberativa sobre as emendas para definitivamente termos votação.”, destacou.
O presidente da Comissão, Benigno Júnior (PSD) ressaltou que a discussão será assegurada. “Devido as alterações que estão surgindo do Código da Cidade, com relação as emendas propostas pelo governo, nós vamos debater essas alterações não só na Câmara, mas também externo aos muros da Casa. Nós vamos fazer um encontro, estilo audiência publica, a ser realizado no dia 5 de março. A secretária Águeda também virá à Câmara Municipal no dia 27 de fevereiro para fazer uns esclarecimentos a todos os vereadores em um debate aberto. Portanto acredito que no mês de março esse debate seja exaurido para que no início de abril possamos entregar a matéria para ser votada, cumprindo assim o prazo definido pela Comissão.”, frisou.
O líder do governo, vereador Ésio Feitosa (PPL), esclareceu que as alterações propostas pelo governo visam adequar o Código da Cidade às mudanças estabelecidas pela Lei de Uso e Ocupação de Solo, ao plano Fortaleza 2040 e ao programa Fortaleza Competitiva. “Na verdade, ao contrário do que foi dito, não são 489 emendas, mas sim 11 emendas que alteram 489 artigos do Código da Cidade. E essas alterações estão sendo propostas para se adequar à realidade da cidade.”, defendeu.
O texto base do Código da Cidade já foi aprovado pela Câmara Municipal em maio de 2017. O projeto só poderá receber agora, emendas em segunda discussão e para isso cada emenda precisa de no mínimo 15 assinaturas dos vereadores. Estavam presentes também na reunião, os vereadores Adriano Bento (PATRIOTA), Larissa Gaspar (PPL), Luís Gadelha (PPS), Eliana Gomes (PCdoB), Márcio Cruz (PSD), Renan Colares (PDT), Iraguassú Filho (PDT), Evaldo Costa (PRB), John Monteiro (PDT) e Idalmir Feitosa (PR).
Com informações do www.cmfor.ce.gov.br
Comentários
Postar um comentário