Amanhã, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) vota, na sessão plenária, um Recurso apresentado pela vereadora Larissa Gaspar (PPL) onde ela reafirma a importância do PL 314/2017 que cria o Programa Escola Sem Censura. Combater o preconceito nas escolas, garantir a liberdade dos professores e professoras e o pluralismo de ideias é um desafio para a comunidade escolar. Pensando nisso, a vereadora Larissa Gaspar (PPL) apresentou o PL 314, mas ele foi barrado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).
Segundo relator da CCJ, a matéria no seu artigo 4º a prevê que o executivo crie de um canal para receber denúncias relacionadas ao descumprimento da Lei, como um canal telefônico, por exemplo. Para a CCJ, isso seria invadir a competência do executivo. Larissa Gaspar reforça que não propõe criação nem reestruturação de um órgão, apenas meios para que uma vez aprovada como Lei, a iniciativa seja fiscalizada. A Ouvidoria já cumpre esse papel.
O Projeto defende:
1) A livre manifestação de pensamento de professores e professoras, alunos e alunas e membros da diretoria. A liberdade de aprender, ensinar, ler, publicar, pesquisar e divulgar por todos os meios a cultura, o conhecimento, o pensamento, as artes e o saber, sem qualquer tipo de censura.
2) A laicidade e o respeito pela liberdade religiosa, de crença e não-crença, sem imposição ou coerção de qualquer tipo de doutrina religiosa.
3) Uma educação contra o preconceito, a violência, a exclusão social ou estigmatização pela cor da pele, origem ou condição social, deficiência, etnia, orientação sexual, identidade ou expressão de gênero.
4) Valorização permanente dos profissionais da educação em todos os níveis e modalidades de ensino.
5) O incentivo à gestão democrática e participativa no ensino público com a participação de estudantes e professores.O fomento de grêmios estudantis, centros acadêmicos e similares.
Para acessar o PL clique aqui http://bit.ly/2xq9VHl
Segundo relator da CCJ, a matéria no seu artigo 4º a prevê que o executivo crie de um canal para receber denúncias relacionadas ao descumprimento da Lei, como um canal telefônico, por exemplo. Para a CCJ, isso seria invadir a competência do executivo. Larissa Gaspar reforça que não propõe criação nem reestruturação de um órgão, apenas meios para que uma vez aprovada como Lei, a iniciativa seja fiscalizada. A Ouvidoria já cumpre esse papel.
O Projeto defende:
1) A livre manifestação de pensamento de professores e professoras, alunos e alunas e membros da diretoria. A liberdade de aprender, ensinar, ler, publicar, pesquisar e divulgar por todos os meios a cultura, o conhecimento, o pensamento, as artes e o saber, sem qualquer tipo de censura.
2) A laicidade e o respeito pela liberdade religiosa, de crença e não-crença, sem imposição ou coerção de qualquer tipo de doutrina religiosa.
3) Uma educação contra o preconceito, a violência, a exclusão social ou estigmatização pela cor da pele, origem ou condição social, deficiência, etnia, orientação sexual, identidade ou expressão de gênero.
4) Valorização permanente dos profissionais da educação em todos os níveis e modalidades de ensino.
5) O incentivo à gestão democrática e participativa no ensino público com a participação de estudantes e professores.O fomento de grêmios estudantis, centros acadêmicos e similares.
Para acessar o PL clique aqui http://bit.ly/2xq9VHl
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