STF mantém decisão de suspensão de regra que zera Redação de estudantes do Enem que desrespeitar Direitos Humanos
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu hoje manter a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, que determinou a suspensão da regra prevista no edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 que diz que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de Redação pode receber nota zero.
O tema foi levado ao STF em recursos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão que suspendeu a norma do edital do Enem, no último dia 26 de outubro, foi do TRF-1ª Região e atendeu a um pedido da Associação Escola Sem Partido, que alega que a regra era contrária à liberdade de expressão. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que promove o Enem, só foi notificado da decisão judicial na quarta-feira (1), e aguardava o inteiro teor do acórdão.
O Enem 2071 será realizado amanhã (5) e no outro domingo (12), em todo o Brasil.
O tema foi levado ao STF em recursos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão que suspendeu a norma do edital do Enem, no último dia 26 de outubro, foi do TRF-1ª Região e atendeu a um pedido da Associação Escola Sem Partido, que alega que a regra era contrária à liberdade de expressão. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que promove o Enem, só foi notificado da decisão judicial na quarta-feira (1), e aguardava o inteiro teor do acórdão.
O Enem 2071 será realizado amanhã (5) e no outro domingo (12), em todo o Brasil.
Com informações da Agência Brasil.
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