Pauta da 103ª sessão da CMFor em 2017

Pauta da Sessão Plenária 103ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor)

21 de novembro de 2017

Abertura: 9 horas.

Matérias do Expediente

1 PLO 464/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Jorge Pinheiro ALTERA A LEI Nº 10.184 DE 28 DE ABRI DE 2014, A QUAL " DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA DE VEÍCULOS OFERTADOS PELOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES EM FUNCIONAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. PARA COMISSÃO 

2 PLC 46/2017 - Projeto de Lei Complementar Autor: Jorge Pinheiro ADICIONA UM PARÁGRAFO AO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR N] 208 DE 2015, PARA EXIGIR A PRESENÇA DE UM BACHAREL EM DIREITO PÓSGRADUADO EM DIREITO AMBIENTAL NOS LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS PARA COMISSÃO.

 

3 IND 635/2017 - Indicação Autor: Plácido Filho AUTORIZA O ESTUDO DE VIABILIDADE E CONSTRUÇÃO A CRECHE DE TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO GRANJA LISBOA PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. PARA COMISSÃO

4 REQ 4116/2017 - Requerimento Autor: Guilherme Sampaio REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017. PARA COMISSÃO 

5 REQ 4117/2017 - Requerimento Autor: Acrísio Sena REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER AS AÇÕES DO PROGRAMA CEARÁ PACÍFICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. PARA COMISSÃO

6 REQ 4127/2017 - Requerimento Autor: Iraguassú Filho REQUER A REALIZAÇÃO DE DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUTIR A PROPOSTA DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA,PROJETO DE LEI Nª 410/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. PARA COMISSÃO 

7 REQ 4131/2017 - Requerimento Autor: Iraguassú Filho REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTO COM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SESSÃO CEARÁ PARA DISCUTIR AS POLITICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO A CIDADANIA LGBT COMO MECANISMO DE DIMINUIÇÃO DE PRÁTICAS E VIOLÊNCIAS HOMOFÓBICAS. PARA COMISSÃO.

8 REQ 4139/2017 - Requerimento Autor: Jorge Pinheiro REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A IDEOLOGIA DE GÊNERO NO BRASIL E NA CIDADE DE FORTALEZA. PARA COMISSÃO.

9 PLO 353/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra MENSAGEM Nº 29/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021. PARA ORDEM DO DIA EM REDAÇÃO FINAL.

10 PLO 396/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Dr. Eron DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 8.097, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE VERSA SOBRE MEDIDAS DE COMBATE A POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ORDEM DO DIA EM REDAÇÃO FINAL.

11 PLC 40/2017 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra MENSAGEM Nº 39/2017- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA (VCNI) PARA SERVIDORES QUE ATUAM NA USINA DE ASFALTO E PRÉ MOLDADOS NO ÂMBITO DA CÉLULA DE ACOMPANHAMENTO DA MALHA VIÁRIA DÁ SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA (SEINF), NA FORMA QUE INDICA. PARA ORDEM DO DIA EM REDAÇÃO FINAL.

12 PLC 44/2017 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra MENSAGEM Nº 41/2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA APROVADO PELA LEI COMPLEMNTAR Nº 159/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ORDEM DO DIA EM REDAÇÃO FINAL.

13 VET 119/2009 - Veto Autor: Luizianne de Oliveira Lins VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 0029/09, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS DUTRA, QUE DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO INDICATIVA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER.

14 VET 25/2013 - Veto Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra MENSAGEM DE VETO Nº 27/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 65/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALFREDO, QUE VALIDA OS TÍTULOS DE GRADUAÇÃO E DE PÓSGRADUAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FORTALEZA REALIZADOS NOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL PARA EFEITO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER.

15 VET 26/2014 - Veto Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra VETO INTEGRAL AO PL Nº 306/2011 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PERMISSIONÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA RENOVAÇÃO OU AUMENTO DE FROTA A UTILIZAREM SISTEMA DE AR REFRIGERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER.

16 VET 27/2014 - Veto Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 164/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO DIÓGENES, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ALUNO CONSCIENTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DE FORTALEZA". PARA ORDEM DO DIA COM PARECER.

17 VET 42/2014 - Veto Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra VETO INTEGRAL Nº 042/14 AO PROJETO DE LEI Nº 0131/14 DE AUTORIA DO VER. CARLOS MESQUITA, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE APARELHO SONORO OU MUSICAL NO INTERIOR DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO E NOS TERMINAIS DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER.

18 VET 20/2015 - Veto Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra VETO INTEGRAL Nº 020/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 340/2013 DE AUTORIA DO EX-VEREADOR ALÍPIO RODRIGUES, " DISCIPLINA O USO DE ARMAS NÃO LETAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PARA ORDEM DO DIA COM PARECER.

19 VET 1/2016 - Veto Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 272/2014 DE AUTORIA DA EX-VEREADORA TOINHA ROCHA QUE OFICIALIZA A DATA DE FUNDAÇÃO E ANIVERSÁRIO DO BAIRRO MESSEJANA E ESTABELECE SEU MARCO CENTRAL. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER.

20 IND 496/2017 - Indicação Autor: Marília do Posto DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO PAGAMENTO EM ESTACIONAMENTOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER.

21 IND 497/2017 - Indicação Autor: Gardel Rolim DISPÕE SOBRE A OFERTA DE TRATAMENTO FISIOTERAPÊUTICO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PACIENTES COM SEQUELAS DA FEBRE CHIKUNGUNYA. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER.

22 IND 508/2017 - Indicação Autor: Acrísio Sena DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO GESTOR DA BARRAGEM DO COCO, NA FORMA QUE INDICA. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER.

23 IND 523/2017 - Indicação Autor: Michel Lins FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR A REFORMA DA PRAÇA MONSENHOR LINHARES NO BAIRRO AMADEU FURTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER.

24 REQ 4112/2017 - Requerimento Autor: Márcio Martins REQUER AUTORIZAÇÃO AUSENTAR-SE DO ESTADO NO PERÍODO DE 15 A 2 DE NOVEMBRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA. PARA ORDEDM DO DIA.

25 REQ 4114/2017 - Requerimento Autor: Márcio Cruz REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA: " NOVOS NEGÓCIOS NO AEROPORTO DA CAPITAL" VEICULADA NO JORNAL O POVO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2017 PARA ORDEDM DO DIA.

26 REQ 4115/2017 - Requerimento Autor: Márcio Cruz REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA: " HOMICÍDIOS NO CEARÁ. SE MANTIVER A MÉDIA, 2017 TERÁ RECORDE HISTÓRICO" VEICULADA NO JORNAL O POVO EM 15 DE NOVEMBRO DE 2017. PARA ORDEDM DO DIA.

27 REQ 4118/2017 - Requerimento Autor: Esio Feitosa REQUER QUE SEJA ENVIADO CONVITE AO SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA (SECULTFOR) FRANCISCO EVALDO FERREIRA LIMA, PARA EXPLANAÇÃO DURANTE O GRANDE EXPEDIENTE. PARA ORDEM DO DIA.

28 REQ 4119/2017 - Requerimento Autor: Cláudia Gomes REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DE MATÉRIA PUBLICADA NO SÍTIO ELETRÔNICO DO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE DO DIA 14/11/2017 COM O TÍTULO " IMUNIDADE ADQUIRIDA PELO VÍRUS DA DENGUE PODE PROTEGER CONTRA O DA ZIKA". PARA ORDEM DO DIA.

29 REQ 4120/2017 - Requerimento Autor: Cláudia Gomes REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DE MATÉRIA PUBLICADA NO SÍTIO ELETRÔNICO DO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE DO DIA 14/11/2017 COM O TÍTULO "INICIATIVAS SE DESTACAM EM PONTOS DA CIDADE ". PARA ORDEM DO DIA.

30 REQ 4121/2017 - Requerimento Autor: Cláudia Gomes REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DE MATÉRIA PUBLICADA NO SÍTIO ELETRÔNICO DO JORNAL O POVO DO DIA 16/11/2017 COM O TÍTULO " TERMINAL DA LAGOA RECEBE QUARTA CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS" PARA ORDEDM DO DIA.

31 REQ 4122/2017 - Requerimento Autor: Cláudia Gomes REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DE MATÉRIA PUBLICADA NO SÍTIO ELETRÔNICO DO JORNAL O POVO DO DIA 16/11/2017 COM O TÍTULO "CRIANÇAS COM CÂNCER VIRAM SUPER- HERÓIS DURANTE TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA EM FORTALEZA". PARA ORDEM DO DIA.

32 REQ 4125/2017 - Requerimento Autor: Raimundo Filho REQUER QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA INTITULADA "LOJAS:NOVO HORÁRIO NA 2ª QUINZENA DE DEZEMBRO" PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA.

33 REQ 4126/2017 - Requerimento Autor: Raimundo Filho REQUER QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA INTITULADA "PAPO DE VIAGEM:MAIOR RÉVEILLON DO PAÍS" PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA.

34 REQ 4128/2017 - Requerimento Autor: Odécio Carneiro REQUER QUE SEJA INSERIDA NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA PUBLICADA NO BLOG DO JOCÉLIO LEAL INTITULADA"FORTALEZA: MARESIA CRIA ARMADILHAS NA PRAIA DO FUTURO", PUBLICADA EM 20/10/2017. PARA ORDEM DO DIA.

35 REQ 4129/2017 - Requerimento Autor: Odécio Carneiro REQUER QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA INTITULADA" PAI DE ESTUDANTE MORTO EM ATENTADO DENTRO DE ESCOLA DIZ QUE A SOCIEDADE TEM QUE PERDOAR COLEGA QUE ATIROU ,EM GOIÂNIA ", VEICULADA NO G1 BRASIL EM 21 DE OUTUBRO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA.

36 REQ 4130/2017 - Requerimento Autor: Odécio Carneiro REQUER QUE SEJA INSERIDA NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA INTITULADA" OS PASTORES QUE TENTAM MANTER VIVO O ESPIRITO DE LUTERO", VEICULADA NO JORNAL ÉPOCA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA.

37 REQ 4133/2017 - Requerimento Autor: Márcio Cruz REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA: "BARRAQUEIROS RELATAM REDUÇÃO DE ASSALTOS NA PRAIA DO FUTURO". JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, 20/11/2017. PARA ORDEM DO DIA.

38 REQ 4134/2017 - Requerimento Autor: Márcio Cruz REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA: "CENTRO DE FORTALEZA. 424 AGENTES REFORÇAM SEGURANÇA NO FIM DE ANO". JORNAL O POVO, 20/11/2017. PARA ORDEM DO DIA.

39 REQ 4135/2017 - Requerimento Autor: Márcio Cruz REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA: "COMO ECONOMIZAR ENERGIA E REDUZIR GASTOS". JORNAL O POVO, 20/11/2017. PARA ORDEDM DO DIA.

40 REQ 4141/2017 - Requerimento Autor: Acrísio Sena REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. ROBERTO CLÁUDIO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E AO SR. CAMILO SANTANA, GOVERNADOR DO ESTADO DOI CEARÁ, SOLICITANDO ESTUDOS PARA A INCLUSÃO DO POLO DO BENFICA NO PROJETO "JUNTOS POR #FORTALEZA". PARA ORDEM DO DIA.

Grande Expediente

1 LUCIRAM GIRÃO/PDT.

2 MAIRTON FÉLIX/PDT.

3 MARCELO LEMOS/PSL.

4 MÁRCIO CRUZ/PSD.

5 MÁRCIO MARTINS/PR.

6 MARÍLIA DO POSTO/PRP.

7 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: PROS/PSDB/PSDC/PSL/PODEMOS.

8 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO.

9 LIDERANÇA DO EXECUTIVO.