Novos desafios para o controle de gastos públicos

Prevenção, investimento em tecnologia da informação, cruzamento de bancos de dados e modernas técnicas de controle estiveram entre os assuntos destacados pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, na manhã de hoje, durante a palestra “Novos Desafios para o Controle: O Tribunal de Contas do Séculos XXI”. 

O momento abriu o seminário sobre Transparência na Gestão Pública – Controle Cidadão, que acontece na Fábrica de Negócios do Sebrae, em Fortaleza. Desde o início do projeto, realizado em parceria com a Fundação Demócrito Rocha (FDR) e apoio da Universidade Aberta do Nordeste (Uane), foram percorridos cinco regiões do Estado, levando capacitações sobre formas de combate à corrupção e o fortalecimento dos controles externo, interno e social.

 

O presidente Edilberto Pontes afirmou que o controle externo ganhou mais força, após a extinção do TCM por decisão da Assembleia Legislativa, com a unificação das instituições e da experiência dos servidores, procuradores e conselheiros substitutos oriundos do órgão extinto. “Tenho convicção que vamos para um patamar mais alto de fiscalização. Serão mais de 140 anos de experiência, se somarmos os 82 anos do TCE com os 60 do TCM. Não haverá solução de continuidade.”

Em números reais, o presidente apresentou o atual controle do TCE Ceará. “São 50 bilhões de reais que estão sendo fiscalizados pelo Tribunal, num corpo técnico de 624 servidores. Temos mais de quatro mil unidades gestoras, numa população superior a nove milhões de cearenses.”

Ele abordou a importância da T.I. para avançar nos trabalhos de prevenção à corrupção. “Há alguns anos, com processos apenas em papel, não era possível atuar com tamanha altivez em casos de ilícitos.” Edilberto Pontes destacou o papel da Corte. “Não apuramos apenas o débito, julgamos contas e aplicamos sanções como manda a Constituição, mas capacitamos, trabalhamos na prevenção e realizamos o acompanhamento contínuo.”

Disponível para o debate com os participantes, com a coordenação dos professores Marcelo Maciel e Marcelo Lettieri, ambos coordenadores do projeto, o presidente Edilberto Pontes falou sobre a importância da transparência nas prestações de contas. Pontuou que antes do avanço da tecnologia, algumas falhas só eram descobertas por meio de denúncias ou por acaso. “O Tribunal tem investido no setor de assuntos estratégicos para que, cruzando dados, possa descobrir possíveis fraudes e combatê-las ‘antes do leite ser derramado’.

Falando em transparência, o Presidente fez uma apresentação da Corte e convidou para as sessões, que são abertas ao público e acontecem às segundas, terças e quartas-feiras, a partir das 15 horas. Ele apresentou os canais de comunicação, as mídias sociais do TCE, as capacitações presenciais e a distância na Escola de Contas, ações da Ouvidoria com atendimentos presenciais e virtuais, e as publicações técnicas, entre elas a Revista Controle – Doutrina e Artigos.

Os participantes interagiram com perguntas e sugestões. A plateia parabenizou a iniciativa do Tribunal de levar capacitação e integração aos gestores dos municípios cearenses. O encontro reuniu Prefeitos Presidentes de Câmaras, vereadores, gestores públicos estaduais e municipais e demais interessados em aprofundar seus conhecimentos.

Analistas de Controle Externo, do TCE Ceará, também participaram do evento, que foi prestigiado pelo conselheiro Valdomiro Távora e pelo procurador-geral de Contas, do Ministério Público junto à Corte, Aécio Vasconcelos.

 

Em sua explanação, o representante da Fundação Demócrito Rocha, Cliff Vilar, enfocou que o momento é de celebrar uma ideia que se concretizou, parabenizando toda a equipe envolvida, da FDR, do TCE Ceará e os conteudistas, agradecendo ao presidente Edilberto Pontes por ter acreditado no projeto. Foi feita uma apresentação com imagens das concertações realizadas pelo interior: Maracanaú, Quixadá, Tauá, Juazeiro do Norte e Sobral.

A programação prosseguiu com palestra sobre as principais ações da Secretaria de Controle Externo do TCE Ceará, pelo secretário da Secex, Raimir Holanda, que fez um balanço das atividades de fiscalização na Corte. Com essa deixa, os professores Marcelo Maciel e Marcelo Lettieri apresentaram os principais tópicos do conteúdo programático do projeto.

O seminário prosseguiu à tarde com palestra do Professor Pós-Doutor em Direito Público, Rodrigo Pironti, sobre “O relevante papel do controle externo no fomento dos controles internos e da gestão de riscos na administração pública”.