A juíza Mabel Viana Maciel, que está respondendo pela 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, decretou, hoje, a interdição do Centro Educacional Mártir Francisca pelo período de 30 dias. A medida é uma consequência da chacina que vitimou fatalmente quatro adolescentes, de idades entre 12 e 17 anos, na madrugada de ontem.
Além dos fatos ocorridos naquela unidade, foi levada em consideração por ela a ineficaz estrutura de segurança para garantir a integridade dos internos e funcionários do Centro Educacional. A determinação consta na Portaria nº 1/2017, do Tribunal de Justiça do Ceará.
A magistrada determinou ainda que o Estado do Ceará seja oficiado para que apresente, no prazo de 15 dias, plano de atuação e reestruturação da referida unidade, contemplando e garantindo local adequado e seguro a todos os socioeducandos e demais profissionais.
Mabel também suspendeu as execuções de medidas socioeducativas que estão sendo cumpridas no local, com a imediata liberação dos socioeducandos, que serão entregues aos responsáveis legais, mediante termo.
A diretora do Centro remeterá ao Juízo, no prazo de 24 horas, relação nominal de todos os jovens que se encontram naquela unidade. Recebida a lista, deverão ser identificadas as guias de execuções, juntando-se aos autos cópia da Portaria, devendo os processos permanecerem suspensos até posterior decisão.
Os crimes aconteceram por volta das 3 horas, quando um grupo de 15 homens armados invadiu o local. Os criminosos renderam os seguranças e seguiram para o dormitório onde estavam as quatro vítimas. Os adolescentes foram arrastados para fora e sofreram espancamento seguido de tiros na cabeça. Dois jovens mortos tiveram as mãos arrancadas a golpes de faca e facão.
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