Três equipes técnicas do Tribunal de Contas do Estado de Ceará (TCE Ceará) iniciaram o deslocamento, na manhã de hoje, para fiscalização nos municípios de Acaraú, Fortaleza e Maracanaú. Durante esta semana, serão realizadas inspeções ordinárias que objetivam verificar a regularidade dos atos de gestão praticados nas administrações públicas municipais.
De acordo com Raimir Holanda, secretário de controle externo, as inspeções ordinárias envolvem a análise dos atos de gestão, que abrangem a parte financeira, orçamentária, contábil, patrimonial, além da verificação dos processos licitatórios realizados, incluindo as dispensas de licitação e inexigibilidades, dos contratos em execução e de atos de pessoal. O secretário acrescenta que nas equipes de trabalho estão presentes servidores da área de engenharia, para verificar a execução e a regularidade de obras nesses municípios.
As fiscalizações em Acaraú e Maracanaú seguem até sexta-feira (29). Já a fiscalização em Fortaleza prossegue até novembro. A divulgação dos nomes e datas dos próximos municípios a serem fiscalizados será feita gradativamente, nas próximas sessões plenárias, à medida que forem se aproximando as viagens. A previsão é visitar 16 municípios até o final do ano dentro das chamadas fiscalizações ordinárias.
A seleção dos entes a serem fiscalizados é feita por meio de análise que utiliza uma série de critérios pré-definidos que compõem a matriz de risco, e através da realização de sorteio. A outra parte dos municípios é escolhida através de sorteio.
Após as inspeções, são construídos relatórios com os principais fatos levantados. Os documentos são enviados ao relator responsável, que dá prosseguimento às medidas que forem necessárias, como aplicação de sanções aos gestores responsáveis ou abertura de tomada de contas especial, nos casos de dano ao erário.
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