O vereador Odécio Carneiro (Solidariedade) apresentou, na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Projeto de Lei ordinária 349/2017, por sugestão da própria população, que proíbe o uso de cigarros nos terminais de ônibus. Embora o ambiente seja aberto, os terminais recebem grande número de pessoas que acabam se tornando fumantes passivas. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), está comprovado que o fumante passivo também pode adquirir as mesmas doenças provocadas no fumante ativo, como câncer de pulmão e outras doenças respiratórias e cardiovasculares, que podem ser evitadas.
O Ministério da Saúde confirma que 10,4% dos habitantes das grandes cidades são fumantes, hábito associado a mais de 50 doenças. A OMS alerta que os malefícios do cigarro não se restringem a quem fuma, mas também a quem aspira a fumaça do vizinho.
A Lei Federal nº 9924/96, em seu artigo 2º, proíbe o uso de cigarros em locais públicos, mas a restrição é apenas para ambientes fechados. Portanto, não atinge os terminais de ônibus. Porém, na justificativa, se observa que nos terminais de ônibus circula muita gente por um tempo prolongado. Desta forma, o fumante, neste ambiente, pode gerar prejuízo para diversas outras pessoas, incluindo gestantes, crianças e idosos.
Para finalizar, o Projeto de Lei mostra que o tabagismo onera diretamente os cofres públicos e faz aumentar a demanda da rede pública de saúde. Para exemplificar, só no ano de 2011 o Brasil gastou R$ 21 bilhões no tratamento de pacientes com doenças relacionadas ao cigarro.
Vereador Odécio Carneiro (Solidariedade) é policial federal, bacharel em direito, pós-graduado em gestão de segurança pública e defesa social e membro da Comissão de Segurança Pública na CMFor.
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