Pauta da CMFor hoje

Pauta da Sessão Plenária 75ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 

Matérias do Expediente

1 PLO 357/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Célio Studart DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA COMISSÃO

2 PLO 358/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Célio Studart DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE REALIZAR DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA COMISSÃO 

3 PLO 359/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Célio Studart PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS PARA TESTES DE COSMÉTICOS E OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA COMISSÃO

4 PLO 360/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Célio Studart DISPÕE SOBRE COBRANÇA FRACIONADA EM ESTACIONAMENTO DE ÁREA ZONA AZUL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. PARA COMISSÃO

5 PLO 361/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Célio Studart DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MAPAS TÁTEIS E INFORMAÇÕES EM BRAILE, NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA. PARA COMISSÃO

6 PLO 362/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Cláudia Gomes INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO E PREVENÇÃO DAS DOENÇAS REUMÁTICAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. PARA COMISSÃO

7 PDL 27/2017 - Projeto de Decreto Legislativo Autor: Iraguassú Filho DENOMINA DE DARCY RIBEIRO UMA PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO DEMÓCRITO ROCHA, NA FORMA QUE INDICA. PARA COMISSÃO

8 PDL 28/2017 - Projeto de Decreto Legislativo Autor: Renan Colares DENOMINA DE ANTONIO MAURY ORIÁ FERNANDES A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO CURIÓ. PARA COMISSÃO 

9 IND 479/2017 - Indicação Autor: Evaldo Costa ASSEGURA PRIORIDADE ESPECIAL IMEDIATA E INDIVIDUALIZADA ÀS PESSOAS MAIORES DE OITENTA ANOS, SEMPRE PREFERENCIALMENTE EM RELAÇÃO AOS DEMAIS IDOSOS, QUANDO EM ATENDIMENTO PELOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. PARA COMISSÃO

10 IND 480/2017 - Indicação Autor: Dr. Porto INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A TARIFA DE BAIXA RENDA DE CONSUMO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA COMISSÃO

11 IND 481/2017 - Indicação Autor: Emanuel Acrízio AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMAR A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIA DO SOCORRO ALVES CARNEIRO, NA FORMA QUE INDICA. PARA COMISSÃO

12 REQ 3015/2017 - Requerimento Autor: Acrísio Sena REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER AÇÕES PERMANENTES DE ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E ABUSO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO DE FORTALEZA. PARA COMISSÃO 

13 REQ 3034/2017 - Requerimento Autor: Dr. Porto REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O MÊS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO - SETEMBRO AMARELO. PARA COMISSÃO

14 PLO 49/2016 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Salmito Filho AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO AOS ATUAIS OCUPANTES DE BOXE DO CENTRO MUNICIPAL DE PEQUENOS NEGÓCIOS BECO DA POEIRA, NA FORMA QUE INDICA. PARA ORDEM DO DIA COM REDAÇÃO FINAL

15 PLO 343/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra MENSAGEM Nº 027/2017- ESTABELECE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE FORTALEZA (PRFOR) E OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO. PARA ORDEM DO DIA COM REDAÇÃO FINAL

16 PLO 341/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Iraguassú Teixeira DENOMINA DE MARIA TEREZINHA DE CARVALHO HOLANDA UMA CRECHE NO BAIRRO GENIBAÚ, LOCALIZADA NA ÁREA DA SECRETARIA REGIONAL V, NA FORMA QUE INDICA. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER

17 PLO 11/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Célio Studart DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DEMAIS LICENÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA QUALQUER EMPRESA QUE FAÇA USO DE TRABALHA ESCRAVO OU EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER

18 PLO 125/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Frota Cavalcante DENOMINA DE JOSÉ MARIA BARROS DE PINHO UMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER

19 PLO 195/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Raimundo Filho ALTERA A LEI Nº 9.599, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER

20 PLO 341/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra MENSAGEM Nº 25/2017 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE FORTALEZA (CMDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER

21 PLC 25/2017 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra MENSAGEM N. 0021/2017 - MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER 

22 PRT 1666/2017 - Protocolo da Casa Autor: Caixa Econômica Federal (CEF) ENVIA INFORMAÇÃO SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS - FGTS - REF. - CONTRATO Nº 0364- 665-28 - EIXO - VIA EXPRESSA - RAUL BARBOSA. PARA DAR CIÊNCIA AO PLENÁRIO

23 REQ 2989/2017 - Requerimento Autor: Márcio Cruz REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA: ENEM: APROVAÇÃO DE ALUNOS D ESCOLAS PÚBLICAS SOBE 28% " VEICULADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE EM 04 DE SETEMBRO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA

24 REQ 2990/2017 - Requerimento Autor: Márcio Cruz REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA: "CRISE DA SEGURANÇA PÚBLICA: BRASIL EM ALTA DE 23% EM HOMICÍDIO" VEICULADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE EM 04 DE SETEMBRO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA

25 REQ 2991/2017 - Requerimento Autor: Dr. Porto REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EM 04 DE SETEMBRO DE 2017, INTITULADA: "SETE BAIRRO REGISTRAM PIOR ÍNDICE DE ABANDONO ESCOLAR". PARA ORDEM DO DIA 

26 REQ 2992/2017 - Requerimento Autor: Dr. Porto REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EM 04 DE SETEMBRO DE 2017, INTITULADA: "INSEGURANÇA POTENCIAL". PARA ORDEM DO DIA

27 REQ 2993/2017 - Requerimento Autor: Dr. Porto REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EM 04 DE SETEMBRO DE 2017, INTITULADA: "BRASIL TEM ALTA DE 23% EM HOMICÍDIO EM UMA DÉCADA". PARA ORDEM DO DIA

28 REQ 2996/2017 - Requerimento Autor: Dr. Porto REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EM 31 DE AGOSTO DE 2017, INTITULADA: "VULNERABILIDADE SOCIAL". PARA ORDEM DO DIA

29 REQ 2997/2017 - Requerimento Autor: Dr. Porto REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EM 31 DE AGOSTO DE 2017, INTITULADA: "UBER E TAXISTAS: ACORDO POSSÍVEL". PARA ORDEM DO DIA

30 REQ 3017/2017 - Requerimento Autor: Larissa Gaspar REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA PUBLICADA NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2017, NO JORNAL O POVO INTITULADA " ESCOLA SOB ATAQUES CRIMINOSOS". PARA ORDEM DO DIA

31 REQ 3018/2017 - Requerimento Autor: Idalmir Feitosa REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE EDEMIAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. PARA ORDEM DO DIA

32 REQ 3019/2017 - Requerimento Autor: Raimundo Filho REQUER QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, 05/09/2017, INTITULADA: "COMÉRCIO DA CAPITAL - NOVOS HORÁRIOS DEVEM ELEVAR VENDA EM 15%". PARA ORDEM DO DIA

33 REQ 3020/2017 - Requerimento Autor: Raimundo Filho REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 05/09/2017, INTITULADA: "FORTALEZA ENTRE OS DEZ DESTINOS MAIS PROCURADOS". PARA ORDEM DO DIA

34 REQ 3021/2017 - Requerimento Autor: Márcio Cruz REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 05/09/2017, INTITULADA: "DELEGACIA ESPECIALIZADA ELUCIDOU 85% DOS CRIMES". PARA ORDEM DO DIA

35 REQ 3022/2017 - Requerimento Autor: Salmito Filho REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 17/07/2017, INTITULADA: "EM JULHO. FORTALEZA VOLTA A LIDERAR GERAÇÃO DE EMPREGOS NO CEARÁ". PARA ORDEM DO DIA

36 REQ 3023/2017 - Requerimento Autor: Célio Studart REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA "ONU E EMPRESÁRIOS LANÇAM MOVIMENTO POR SEPARAÇÃO E DESCARTE CORRETO DE LIXO", VEICULADA NO PORTAL CIDADE NOVA, EM 29 DE AGOSTO DE 2017". PARA ORDEM DO DIA

37 REQ 3024/2017 - Requerimento Autor: Cláudia Gomes REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 05/09/2017, INTITULADA: "PACIENTE DE FORTALEZA É O 1º A TER USO OFICIAL DE VACINA CONTRA CÂNCER". PARA ORDEM DO DIA

38 REQ 3025/2017 - Requerimento Autor: Cláudia Gomes REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 04/09/2017, INTITULADA: "SEMACE ABRE PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DE 11 CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR". PARA ORDEM DO DIA 

39 REQ 3030/2017 - Requerimento Autor: Bá REQUER A CONCESSÃO PARA AUSENTAR-SE DAS SESSÕES PLENÁRIAS E DAS COMISSÕES NOS DIAS 13 E 14 DE SETEMBRO DE 2017, POR MOTIVO DE VIAGEM. PARA ORDEM DO DIA

40 REQ 3031/2017 - Requerimento Autor: Bá REQUER A TRANSCRIÇÃO , PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, DA MATÉRIA "ENCONTRO NACIONAL. JOVENS DISCUTEM TRABALHO INFANTIL" PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.. PARA ORDEM DO DIA

41 REQ 3032/2017 - Requerimento Autor: Bá REQUER A TRANSCRIÇÃO, PARA OS ANAIS DESTA CAS LEGISLATIVA MUNICIPAL, DA MATÉRIA "CE. PACIENTE DE FORTALEZA É 1° A TER USO OFICIAL DE VACINA CONTRA CÂNCER" PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 05 DE SETEMBRO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA

42 REQ 3036/2017 - Requerimento Autor: Célio Studart REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA "CÉLIO STUDART DIZ QUE CMFOR DEVE AGIR SOBRE UBER E TÁXI AMIGO" VEICULADA NO PORTAL O ESTADO ONLINE, EM 01 DE SETEMBRO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA

43 REQ 3037/2017 - Requerimento Autor: Célio Studart REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA "INSTITUIÇÃO QUE AMPARA DEFICIENTES INTELECTUAIS REALIZA EVENTO NO COCÓ", VEICULADA NO PORTAL DIÁRIO DO NORDESTE, EM 24 DE AGOSTO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA

44 REQ 3039/2017 - Requerimento Autor: Célio Studart REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS NAIS DESTA CASA DO ARTIGO INTITULADO "RESILIÊNCIA", VEICULADA NO JORNAL O ESTADO, EM 31 DE AGOSTO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA

45 REQ 3048/2017 - Requerimento Autor: Célio Studart REQUER JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DA SESSÃO PLENÁRIA DIO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2017, POR MOTIVOS DE VIAGEM INTERESTADUAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS LIGADOS À CAUSA ANIMAL. PARA ORDEM DO DIA

Matérias da Ordem do Dia

1 PLO 329/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra MENSAGEM Nº 22/2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ITBI DE IMÓVEIS FINANCIADOS JUNTO A COHAB-CE. 2ª DISCUSSÃO

2 PLO 330/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra MENSAGEM Nº 23/2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E DE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPTU DE IMÓVEIS FINANCIADOS JUNTO A COHAB-CE. 2ª DISCUSSÃO

Grande Expediente

1 GARDEL ROLIM/PPL

2 GUILHERME SAMPAIO/PT

3 IDALMIR FEITOSA/PR

4 IRAGUASSÚ FILHO/PDT

5 JOAQUIM ROCHA/PDT

6 JOHN MONTEIRO/PDT

7 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: PCdoB/PMDB/PP/PRB/PROS

8 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO

9 LIDERANÇA DO EXECUTIVO.