"Diante do atual quadro de crise econômica e crescimento do desemprego em nossa Capital, é necessário que a Câmara viabilize perspectivas de melhoria para o setor produtivo. Ressaltamos que, nos últimos dois anos, Fortaleza perdeu mais de 41 mil postos de trabalho.
Neste contexto, está em tramitação o Projeto de Lei 0342/2017, que dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio em Fortaleza. Precisamos igualar as regras utilizadas por lojas de rua e de shoppings, de modo a garantir uma competição justa, além de ampliar as opções de horários para o público consumidor. Dessa forma, poderemos incentivar a atividade comercial e a geração de emprego e renda. Em um cenário menos otimista, mesmo que a proposta não acarrete a criação de novos postos de trabalho, ao menos poderá contribuir para conter as demissões, preservando os empregos atuais.
Já com relação ao impacto da Lei junto aos comerciários, temos a CLT para salvaguardar os direitos dos trabalhadores e coibir excessos.
Temos plena convicção de que a possibilidade de aumentar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, especialmente os que estão ligados ao turismo, poderão contribuir ativamente para dinamizar nossa economia e iniciar um novo ciclo de desenvolvimento em Fortaleza.
Vereador Benigno Júnior".
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