O Ministério das Cidades informa que os dados auferidos por mais um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) foram colhidos em 2015, antes das mudanças de regras apresentadas pela atual gestão, anunciadas no primeiro semestre deste ano.
O objetivo das alterações do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) é solucionar pontualmente os gargalos no que se refere à qualidade dos empreendimentos entregues, ao atendimento prioritário de pessoas que vivem em áreas de risco, idosos, famílias chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência e famílias com bebês vitimas de microcefalia.
Neste sentido, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, ciente desde a posse sobre a necessidade de aperfeiçoamento do PMCMV, ressalta que tem envidado esforços para que os agentes financeiros, responsáveis pelo acompanhamento direto das obras, possam reduzir significativamente os problemas apontados em busca de garantir mais qualidade de vida e habitabilidade. Para as novas contratações, o Ministério das Cidades tem sido rigoroso no padrão, no modelo e no desenho de seleção.
Dentre as principais alterações no programa, estão: empreendimentos menores com até 500 residências, ruas entre os edifícios, paisagismo, acessibilidade, critérios como proximidade de escolas, bancos e postos de correios, infraestrutura urbana básica e atendimento a municípios com menos de 50 mil habitantes.
Como critério de seleção e enquadramento, é solicitado que os novos projetos já contemplem infraestrutura prévia de água encanada, iluminação viária, rede de esgoto e pavimentação.
Importante lembrar que as mudanças realizadas neste ano terão efeito apenas para os empreendimentos selecionados dentro do novo escopo do programa e, portanto, só serão sentidas em futuras entregas.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades
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