Lei de Uso e Ocupação do Solo-II

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou hoje, 56 emendas para a atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo de Fortaleza. O texto base da matéria foi aprovado em primeira discussão em 27 de junho e agora segue para apreciação em segunda discussão.

Na votação das emendas, 49 proposições seguiram o consenso entre os parlamentares e 7 em votação individual. O PLC nº 01/2016 recebeu 177 propostas de alteração, destas 35 emendas tiveram o parecer contrário e 86 emendas foram retiradas pelos próprios autores.

O relator do projeto, vereador Acrísio Sena (PT), se mostrou contrário em relação a algumas emendas, por acreditar que elas deveriam ser votadas por lei específica. “Dois terços das emendas precisam vir para ser debatida por leis específicas. Então eu acho que seria importante retirar essas emendas não pela questão de discutir o mérito, mas porque são emendas que carecem de leis específicas”, explicou.

O vereador Guilherme Sampaio (PT) também apresentou voto contrário a diversas emendas apreciadas no plenário, dentre elas, a emenda 0064, que adiciona e modifica mapas em formato A4 e formato A0. Na opinião do parlamentar, a diminuição dos detalhes do mapa impede de ver as mudanças que o Executivo quer tomar e beneficiar o mercado imobiliário.

“Dessa forma é impossível fazer análise dos mapas. A prefeitura se associa a uma preocupação que temos demonstrados, de que ela está se interessada no mercado imobiliário. Quando é pra eles, a prefeitura fala fino, mas quando é com nós, fala grosso. Não fosse o esforço dos vereadores para aprovar diversas matérias aqui, nós sairíamos com um resultado ainda mais frustrante”, lamentou.

Em resposta a Acrísio Sena, o vereador Ésio Feitosa (PPL) explicou que todas as emendas que surgiram tiveram sua origem das audiências públicas feitas pela CMFor e esclareceu também que de acordo com o Plano Diretor, todas as emendas apresentadas ao projeto podem ou ser apreciadas por lei específicas ou pela Lei de Uso e Ocupação do Solo. “O artigo 310 do Plano Diretor diz que os limites de índices para Zedus serão determinadas pela LUOS ou por legislação específica. O que estamos fazendo aqui é aprovando as Zedus na Luos, seguindo o que prevê o Plano Diretor”, explicou.

Respondendo a ponderação de Guilherme Sampaio, Ésio comentou que todos os mapas também estão em mídia digital e disponíveis no site da CMFor com uma boa qualidade para quem quiser visualizar, podendo dar zoom nas imagens e encontrar as informações que procuram, e reforçou o compromisso do prefeito Roberto Cláudio com a cidade como um todo.

“A transparência foi garantida e está mantida. Foi mantida com ampla discussão e do ponto de vista do Governo não há nada a esconder. Repudio de que a LUOS de agora só beneficia um setor da cidade. Ela atualiza uma legislação de 1996”, afirmou.

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