Amanhã na CMFor

Pauta da Sessão Plenária 73ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 

31 de agosto de 2017

Abertura: 9 horas

Matérias do Expediente

1 PLO 344/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Idalmir Feitosa DISPONIBILIZA AOS FREQUENTADORES DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS A CONEXÃO E ACESSO À INTERNET MÓVEL. PARA COMISSÃO

2 PLO 345/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Julierme Sena ESTABELECE PREFERÊNCIA DE ATENDIMENTO A MEMBROS DA SEGURANÇA PÚBLICA CONSTANTES NO ARTIGO 144 DA CF/88, DENTRE ELES, PF, PRF, POLICIAIS CIVIS, AGENTES PENITENCIÁRIOS, GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DE TRÂNSITOS, EM SERVIÇO, EM FILAS PARA USO DO CAIXA, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DA REDE BANCÁRIA, LOTÉRICA E ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA COMISSÃO

3 PLO 346/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Frota Cavalcante DENOMINA DE "MELVIN JONES" O ECOPONTO QUE FICA NA CONVERGÊNCIA DAS RUAS SANTA ROSA COM NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NO BAIRRO PIRAMBÚ. PARA COMISSÃO 

4 PLO 347/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: José Freire TOMBA COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL, A "FEIRA DA MESSEJANA", REALIZADA AOS DOMINGOS, NO HORÁRIO DE 6 ÀS 13 HORAS, NA PRAÇA DO MERCADO NO CENTRO DE MESSEJANA, CIDADE DE FORTALEZA. PARA COMISSÃO 

5 IND 462/2017 - Indicação Autor: Soldado Noelio INSTITUI O PROGRAMA RECOMPENSA CIDADÃ, COM A PREVISÃO PARA CIDADÃOS QUE DENUNCIAREM ATOS E IMPROBIDADE PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO DIRETA E INDIRETA DE QUALQUER DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. PARA COMISSÃO 

6 IND 463/2017 - Indicação Autor: Emanuel Acrízio ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NOTURNA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. PARA COMISSÃO

7 IND 464/2017 - Indicação Autor: Emanuel Acrízio DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE MODAS ( CONFECÇÃO E ARTESANATO) DO CONJUNTO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. PARA COMISSÃO

8 IND 465/2017 - Indicação Autor: Evaldo Costa DETERMINA A CRIAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS DESTINADAS À PERMANÊNCIA, NO HORÁRIO DAS AULAS, DOS FILHOS E ENTEADOS DE ALUNAS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. PARA COMISSÃO

9 REQ 2322/2017 - Requerimento Autor: Guilherme Sampaio REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE PROPOSTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DE MODIFICAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO. PARA COMISSÃO

10 REQ 2863/2017 - Requerimento Autor: Acrísio Sena REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO FORTALEZA COMPETITIVA E OS IMPACTOS NA ECONOMIA DE FORTALEZA. PARA COMISSÃO

11 REQ 2864/2017 - Requerimento Autor: Soldado Noelio REQUER VISITA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA MULHER, DA JUVENTUDE, DA CRIANÇA E DO IDOSO AO CENTRO SOCIOEDUCATIVO PASSARÉ. PARA COMISSÃO

12 REQ 2923/2017 - Requerimento Autor: Acrísio Sena REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA ,EM CONJUNTO COM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, PARA DEBATER O MODELO DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA PARA A GESTÃO DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ -CAGECE ,CONFORME ANUNCIADO PELO GOVERNADOR CAMILO SANTANA EM EVENTO REALIZADO NA FIEC ,NA FORMA QUE INDICA. PARA COMISSÃO

13 PLO 343/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra MENSAGEM Nº 027/2017- ESTABELECE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE FORTALEZA (PRFOR) E OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER

14 IND 297/2017 - Indicação Autor: Didi Mangueira AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SPDA(SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS) EM TODAS AS ARENINHAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER

15 IND 298/2017 - Indicação Autor: Plácido Filho DISPÕE SOBRE O ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER

16 IND 299/2017 - Indicação Autor: Michel Lins FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DO PASSEIO DE BARCO NO RIO CEARÁ, LOCALIZADO NO BAIRRO BARRA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER

17 IND 303/2017 - Indicação Autor: Marília do Posto DISPÕE SOBRE A REFORMA DA PRAÇA ANTÔNIO MENDES, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER

18 IND 304/2017 - Indicação Autor: Michel Lins DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE MEIOS DE HOSPEDAGEM, O USO PERMITIDO EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER

19 IND 305/2017 - Indicação Autor: Bá CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA ENTRE RUAS JEQUITIBÁ E GAMA, CONJ. RESIDENCIAL FORTALEZA SUL, BAIRRO LUCIANO CAVALCANTE. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER

20 IND 306/2017 - Indicação Autor: Marília do Posto FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REQUALIFICAR A ÁREA DO CAMPO DE FUTEBOL E SEU ENTORNO SITUADO ENTRE AS RUAS ANTÔNIO BANDEIRA E CASEMIRO DE ABREU, NO BAIRRO PARANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER

21 IND 307/2017 - Indicação Autor: Marcelo Lemos DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE ARENINHA LUIZ DE ASSIS BARROS NO BAIRRO GRANJA LISBOA, NA FORMA QUE INDICA. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER 

22 IND 308/2017 - Indicação Autor: Marcelo Lemos DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE, NO BAIRRO JOAQUIM TÁVORA, NA FORMA QUE INDICA. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER

23 IND 309/2017 - Indicação Autor: Professor Elói AUTORIZA O ESTUDO DE VIABILIDADE E CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO PARANGABA PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER

24 PRT 1554/2017 - Protocolo da Casa Autor: Secretaria de Finanças do Município ENCAMINHA DEMONSTRATIVOS DE RECITA E DESPESAS - JULHO /2017. PARA DAR CIÊNCIA AO PLENÁRIO 

25 REQ 2889/2017 - Requerimento Autor: Didi Mangueira REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA: "22 ARENINHAS JÁ EXISTENTES SEDIAM MAIS DE 600 JOGOS DE LIGAS DE FORTALEZA POR SEMANA". JORNAL TRIBUNA DO CEARÁ, 27/08/2017. PARA ORDEM DO DIA

26 REQ 2890/2017 - Requerimento Autor: Didi Mangueira REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA: "NOVO SISTEMA ACIONA CÂMERAS DE MONITORAMENTO DO CEARÁ EM BUSCA DE VEÍCULOS ROUBADOS", JORNAL TRIBUNA DO CEARÁ, 27/08/2017. PARA ORDEM DO DIA

27 REQ 2892/2017 - Requerimento Autor: Bá REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL DA MATÉRIA "ATRAÇÃO E INVESTIMENTOS. PREFEITURA LANÇA HOJE O FORTALEZA COMPETITIVA" PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 25 DE AGOSTO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA

28 REQ 2893/2017 - Requerimento Autor: Bá REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL DA MATÉRIA "PESQUISA. O PERFIL DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA" PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 25 DE AGOSTO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA

29 REQ 2894/2017 - Requerimento Autor: Bá REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL DA MATÉRIA "DADOS DA OMS. TAXA DE FEMINICÍDIOS NO BRASIL É A QUINTA MAIOR DO MUNDO" PUBLICADO NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 28 DE AGOSTO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA

30 REQ 2895/2017 - Requerimento Autor: Jorge Pinheiro REQUER A TRANSCRIÇÃO, PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, DA MATÉRIA "CAMPANHA. 'DOE DE CORAÇÃO" AJUDA O CEARÁ A AUMENTAR ÍNDICES DE DOAÇÃO ", PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO 29/08/2017 PARA ORDEM DO DIA

31 REQ 2896/2017 - Requerimento Autor: Jorge Pinheiro REQUER A TRANSCRIÇÃO, PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, DA MATÉRIA "EDUCAÇÃO. PARCERIA ESTIMULA COMPETÊNCIAS EMOCIONAIS" PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO 29/08/2017. PARA ORDEM DO DIA 

32 REQ 2898/2017 - Requerimento Autor: Larissa Gaspar REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE HOMENAGEM ÀS ADVOGADAS DE FORTALEZA, POR OCASIÃO DO DIA DA MULHER ADVOGADA, CELEBRADO EM 15 DE DEZEMBRO, NA FORMA QUE INDICA. PARA ORDEM DO DIA

33 REQ 2905/2017 - Requerimento Autor: Salmito Filho REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR ANTÔNIO FRADIQUE ACCIOLY, PELO SEU FALECIMENTO EM 19 DE GOSTO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA 

34 REQ 2906/2017 - Requerimento Autor: Salmito Filho REQUER QUE SEJA INSERIDA NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA INTITULADA: " PROGRAMA LANÇADO. COMÉRCIO 24 H, INCENTIVO FISCAIS E CONCESSÕES PARA FORTALEZA AVANÇAR" PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, NA EDIÇÃO 26 E 27 DE GOSTO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA 

35 REQ 2907/2017 - Requerimento Autor: Salmito Filho REQUER QUE SEJA INSERIDA NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA INTITULADA: " TURISMO. PASSARELA DO MERCADO CENTRAL REINAUGURADA",PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EM 18 DE AGOSTO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA

36 REQ 2910/2017 - Requerimento Autor: Eliana Gomes REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2017, INTITULADA "PARA CELEBRAR A DANÇA POPULAR". PARA ORDEM DO DIA

37 REQ 2911/2017 - Requerimento Autor: Eliana Gomes REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2017, INTITULADA: "COM A PALAVRA, OS MESTRES". PARA ORDEM DO DIA 

38 REQ 2913/2017 - Requerimento Autor: Raimundo Filho REQUER QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA INTITULADA "SINDITAXI MUDA DISCURSO E DEFENDE REGULAMENTAÇÃO DA UBER", PUBLICADA NO JORNAL O POVO DE 30/08/2017.I PARA ORDEM DO DIA

39 REQ 2914/2017 - Requerimento Autor: Raimundo Filho REQUER QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA INTITULADA "MEDIDAS PREVISTAS NO FORTALEZA 2040 PARA PRAIA DO FUTURO SERÃO APRESENTADAS NESTA QUARTA". JORNAL O POVO, 30/08/2017. PARA ORDEM DO DIA 

40 REQ 2920/2017 - Requerimento Autor: Célio Studart REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DA MATÉRIA: "CEARENSE QUE ENSINA EM ESCOLA PÚBLICA É ELEITA A MELHOR PROFESSORA DE ALEMÃO DO BRASIL. JORNAL TRIBUNA DO CEARÁ, 29/08/2017. PARA ORDEM DO DIA

41 REQ 2922/2017 - Requerimento Autor: Acrísio Sena REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DESSA CASA LEGISLATIVA DA NOTA INTITULADA 'UBER E A INICIATIVA POPULAR" ,NA COLUNA POLITICA DO JORNAL ÉRICO FIRMINO,PUBLICADA NA EDIÇÃO DO DIA 26 DE AGOSTO PRÓXIMO PASSADO DO JORNAL O POVO ". PARA ORDEM DO DIA

42 REQ 2924/2017 - Requerimento Autor: Acrísio Sena REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DESSA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA INTITULADA "CAPOEIRA DE COMPETIÇÃO" PUBLICADA NA EDIÇÃO DO DIA 26 DE AGOSTO PRÓXIMO PASSADO DO JORNAL O POVO . PARA ORDEM DO DIA

Matérias da Ordem do Dia 

1 PLO 329/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra MENSAGEM Nº 22/2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ITBI DE IMÓVEIS FINANCIADOS JUNTO A COHAB-CE. 1ª DISCUSSÃO 

2 PLO 330/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra MENSAGEM Nº 23/2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E DE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPTU DE IMÓVEIS FINANCIADOS JUNTO A COHAB-CE. 1ª DISCUSSÃO

AVISO: Não haverá o tempo destinado ao GRANDE-EXPEDIENTE, pois será usado pela Secretária de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) Maria Águeda Pontes Caminha Muniz, conforme Requerimento 2775/17.