Plano 2018-2021

Na próxima terça-feira (20), a Prefeitura de Fortaleza, por intermédio da Coordenadoria Especial de Participação Social (CEPS), do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), começa a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 com a participação da sociedade civil, que irá contribuir informando quais são as prioridades de ação para os próximos quatro anos.

O Plano Plurianual é um instrumento pelo qual a Prefeitura de Fortaleza orienta o planejamento e a gestão da administração pública para um período de quatro anos. É uma exigência das Constituições Federal, Estadual e Municipal para dotar a administração da cidade de ação planejada, orientada pelas normas e pelos princípios legais. Nele, são definidos os eixos estratégicos que norteiam a elaboração de programas, que, por sua vez, são examinados a partir de ações detalhadas em metas físicas e recursos financeiros.

Para a elaboração do PPA 2018-2021, a população está sendo convocada a propor prioridades de ações a partir de discussões nos territórios de cidadania. Para isso, nos encontros regionais, será realizada a distribuição de cadernos com um conjunto de informações existentes sobre cada bairro que compõe os 31 territórios de cidadania, de modo a auxiliar na decisão sobre quais deverão ser as prioridades de ações nessa área. Os participantes deverão apontar, justificar tais prioridades e enviar até o dia 14 de julho o relatório dessa discussão, conforme modelo elaborado. O relatório deve ser entregue nos Núcleos Regionais da CEPS, na sede da Coordenadoria Especial de Participação Social ou enviado para o e-mail participacaosocial.ceps@gmail.com. Nos encontros, os participar indicarão, também, as propostas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018.

O Projeto de Lei do PPA deve ser encaminhado até o fim de agosto à Câmara de Vereadores, onde será discutido e votado para ser transformado em lei.

Confira o calendário dos encontros regionais:

- Regional I - 20/06, às 18h30 – Cuca Barra

(Castelo Branco, 6417, Barra do Ceará)

- Regional II - 21/06, às 18h30 – EMEIF Profª Maria Odnilra Cruz Moreira

(Rua Alameda das Adenanteras, 800 – Papicu)

- Regional III - 23/06, às 18h30 – Auditório da Secretaria Regional III

(Jovita Feitosa, 1264, Parquelândia)

- Regional IV - 26/06, às 18h30 – Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias

(Silas Munguba, 4850, Serrinha)

- Regional VI - 28/06, às 18h30 – Cuca Jangurussu

(Castelo de Castro com Leonel Brizola – Jangurussu)

- Regional V - 29/06, às 18h30 – Cuca Mondubim

(Rua Santa Marlúcia, s/n, Mondubim)