Carta de Fortaleza

Apresentações de trabalhos científicos abriram o segundo dia do IV Congresso Internacional de Direito Financeiro. O evento foi sediado no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nos dias 8 e 9 de junho. "A missão constitucional do orçamento público na efetiva tutela dos direitos fundamentais e na consolidação da democracia" foi o artigo apresentado por Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira. "A norma implícita de orçamento na concretização de direitos fundamentais sociais" foi o tema do artigo de Michel André Bezerra Lima Gradvohl, que também lançou o livro “Direito Constitucional Financeiro”. 

A primeira mesa de debate foi mediada pelo professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Eduardo Vera-Cruz Pinto. Palestraram o presidente do TCE Ceará, Edilberto Pontes, sobre “Novo Regime Fiscal: Desafios da Implementação”; Hugo de Brito Machado Segundo, professor adjunto de Direito da UFC, com o tema “EC 95/2016 e o teto dos gastos públicos”; João Ricardo Catarino, da Universidade de Lisboa, sobre “Autonomia e Interdependência em espaços de Integração Financeira: Efeitos orçamentais na Europa da União Econômica e Monetária; e o ministro do STJ, Raul Araújo Filho, com o tema “Mercosul: Integração Financeira e Orçamentária”.

Após o encerramento da primeira mesa de palestras, o prof. dr. Francisco Pedro Jucá fez a leitura da Carta de Fortaleza. O documento ressalta que a matéria de Direito Financeiro passe a ser obrigatória nas Faculdades de Direito. A Carta aberta é endereçada à sociedade brasileira, ao Ministro da Educação e ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e destaca a relevância que o Direito Financeiro tem assumido nos últimos anos. “Os profissionais de Direito desconhecem sobre a matéria. Cabe ao MEC incluir o Direito Financeiro como disciplina obrigatória, e à OAB cobrar o tema nas provas da Ordem”, ressaltou o desembargador do TRF – 2ª Região, Marcus Abraham.

No início da tarde, Antônio Felipe Rodrigues, auditor membro do TCE de Santa Catarina, professor da Universidade Federal de Santa Catarina e mestre em Economia pela mesma universidade, fez a apresentação do trabalho "O impacto do Fundo de Participação dos Municípios dos governos locais de Santa Catarina”, feito em coparticipação com Sílvio Sallum e Edimeia Schnitler.

 

A programação do Congresso foi encerrada com uma grande mesa de discussão. Os conselheiros Sebastião Helvécio (TCE/MG), presidente do Instituto Rui Barbosa; e Inaldo Paixão, do TCE da Bahia; a Professora Doutora Denise Lucena (UFC), e o auditor fiscal do Rio Grande do Sul, Roberto Kupski (Febrafite), deram uma aula sobre dívida pública, controle externo, transparência, responsabilidade fiscal. Mediou o momento o juiz Francisco Pedro Jucá.

O anfitrião do evento, presidente Edilberto Pontes, ressaltou a importância do debate e agradeceu aos palestrantes e congressistas pela presença. Aproveitou a ocasião para declarar formalmente a reinstalação da Sociedade Brasileira de Direito Financeiro.

Para os participantes, o Congresso resultou em grandes ensinamentos. “O 4º Congresso Internacional de Direito Financeiro foi altamente produtivo, enriquecedor e esclarecedor diante do que foram todos os temas abordados pelos palestrantes”, ressaltou a advogada Germana Girão, assistente técnica do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Fortaleza.