Praia do Futuro

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) realiza, hoje, às 15 horas, na sede do órgão, a primeira reunião do Fórum Permanente para Requalificação da Praia do Futuro. A ideia do Fórum, proposto pelo MPF, é somar esforços para gerar sugestões, propostas e discussões técnicas visando subsidiar processos de tomada de decisões relacionadas com a redefinição urbanística e ambiental desta importante área da zona costeira de Fortaleza.

Ao todos 24 entidades entre instituições públicas e privadas, associações, ONGs e universidades deverão integrar o fórum. A proposta é que o grupo se reúna sistematicamente para discutir e gerar propostas de requalificação urbanística e ambiental da Praia do Futuro que atendam à decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que determinou que barracas sem inscrição no Patrimônio da União devem ser retiradas da faixa de praia legalmente definida e aquelas que têm inscrição devem ser mantidas no tamanho autorizado.

Em ação movida pelo MPF, Advocacia Geral da União (AGU) e Município de Fortaleza, o TRF-5 reconheceu que barracas daquela faixa do litoral da capital ocupam área de praia protegida por lei. Consideradas de uso comum do povo, de acordo com a legislação brasileira, as praias não devem ter construções.

Outro fórum sugerido pelo MPF discutiu a proposição para a demarcação do Parque do Cocó, na capital cearense. Com reuniões periódicas, o Fórum Permanente para a Implantação do Parque do Cocó conta com a participação de 20 entidades. O trabalho resultou na elaboração e entrega ao governo do Ceará de proposta de criação de uma unidade de conservação com aproximadamente 1.435 hectares.

Instituições que estão sendo convidadas a integrar o Fórum Permanente para Requalificação da Praia do Futuro: 

Advocacia Geral da União

Governo do Estado do Ceará – gabinete do governador

Prefeitura de Fortaleza – gabinete do prefeito

Ministério Público do Estado do Ceará

Associação dos Empresários da Praia do Futuro

Secretaria de Turismo do Estado do Ceará

Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza

Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza

Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará

Semace

Ibama

Superintendência Regional do Patrimônio da União no Ceará

Procuradoria Geral do Estado do Ceará

Procuradoria Geral do Município de Fortaleza

Universidade Federal do Ceará

Universidade Estadual do Ceará

Universidade de Fortaleza

Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

Câmara Municipal de Fortaleza

Federação das Indústrias do Estado do Ceará

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará

Ordem dos Advogados do Brasil

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará

Fórum de Turismo do Ceará