Pauta da CMFor de hoje

Pauta da Sessão Plenária 47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 

30 de maio de 2017 

Matérias do Expediente

1 PLO 212/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Plácido Filho TORNA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DE DOCUMENTOS IMPRESSOS EM "BRAILLE", BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA COMISSÃO

2 PLO 213/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Cláudia Gomes DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADAPTAÇÃO DAS ENTRADAS DOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA À PASSAGEM DE AMBULÂNCIA E CARROS DE BOMBEIROS, NA FORMA QUE INDICA. PARA COMISSÃO

3 IND 324/2017 - Indicação Autor: Dr. Porto AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM ECOPONTO NO BAIRRO SERVILUZ,NA EXTENSÃO DA AVENIDA ZEZÉ DIOGO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE. PARA COMISSÃO

4 IND 325/2017 - Indicação Autor: Priscila Costa CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO BAIRRO BARROSO II, ÁREA PERTENCENTE À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI. PARA COMISSÃO

5 IND 326/2017 - Indicação Autor: Plácido Filho CRIA O CONSELHO ESCOLAR ANTIDROGAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA COMISSÃO 

6 IND 327/2017 - Indicação Autor: Evaldo Costa TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, POR PARTE DOS EMPREGADOS DE ENTIDADE CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. PARA COMISSÃO

7 IND 328/2017 - Indicação Autor: Raimundo Filho AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM ECOPONTO, NO CONJUNTO SÍTIO SÃO JOÃO NO BAIRRO JANGURUSSÚ, NA FORMA QUE INDICA. PARA COMISSÃO

8 IND 329/2017 - Indicação Autor: Professor Elói "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA RUA ANSELMO NOGUEIRA, ENTRE AS RUAS PETRÔNIO LEITÃO E ALTO VERMELHO, NO BAIRRO BOM SUCESSO, NA FORMA QUE INDICA". PARA COMISSÃO

9 IND 330/2017 - Indicação Autor: Soldado Noelio CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA CAPOEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA COMISSÃO

10 IND 331/2017 - Indicação Autor: Paulo Martins FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA ARENINHA NO BAIRRO CASTELÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA COMISSÃO

11 IND 332/2017 - Indicação Autor: Paulo Martins FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA ARENINHA NO BAIRRO SERRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA COMISSÃO

12 REQ 1690/2017 - Requerimento Autor: Guilherme Sampaio REQUER O ENVIO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. PARA COMISSÃO 

13 REQ 1695/2017 - Requerimento Autor: Cláudia Gomes REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR POLÍTICAS PÚBLICAS DE CUIDADO COM ANIMAIS DE RUA. PARA COMISSÃO

14 REQ 1696/2017 - Requerimento Autor: Guilherme Sampaio REQUER O ENVIO DE SOLICITAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA. PARA COMISSÃO 

15 REQ 1697/2017 - Requerimento Autor: Guilherme Sampaio REQUER O ENVIO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA. PARA COMISSÃO 

16 PLO 59/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Márcio Cruz ALTERA A LEI Nº 10.132, DE 28 DE DE NOVEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. PARA ORDEM DO DIA EM REDAÇÃO FINAL

17 PLO 140/2017 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Salmito Filho DENOMINA DE MARIA CIRINO DE SOUZA O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO MOURA BRASIL, LOCALIZADO NA ÁREA DA SECRETARIA REGIONAL II, NA FORMA QUE INDICA. PARA ORDEM DO DIA EM REDAÇÃO FINAL

18 PRE 8/2016 - Projeto de Resolução Autor: Acrísio Sena INSTITUI MEDALHA CLÁUDIO PEREIRA DA CULTURA FORTALEZENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ORDEM DO DIA EM REDAÇÃO FINAL

19 IND 201/2017 - Indicação Autor: Zier Férrer AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA JOÃO REGINO COM RUA JOÃO ALVES DE ALBUQUERQUE PARA IDOSOS, NO BAIRRO PARQUE MANIBURA. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER

20 IND 203/2017 - Indicação Autor: Plácido Filho INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM LIBRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER

21 IND 217/2017 - Indicação Autor: Jorge Pinheiro CRIA ZONAS DE LIVRE ESTACIONAMENTO NO ENTORNO DE TEMPLOS RELIGIOSOS AOS DOMINGOS. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER

22 IND 224/2017 - Indicação Autor: Michel Lins FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REQUALIFICAÇÃO URBANA DO ENTORNO DA LAGOA DO ENTORNO DO PORANGABUSSU, BAIRRO RODOLFO TEÓFILO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER 

23 IND 225/2017 - Indicação Autor: Michel Lins FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA ARENINHA NO CAMPO DO JARDIM IRACEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER

24 IND 228/2017 - Indicação Autor: Evaldo Costa TRANSFORMA O CENTRO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - CCDH, DO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER, EM CENTRO URBANO DE CULTURA, ARTE, CIÊNCIA E ESPORTE - CUCA, NA FORMA QUE INDICA. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER

25 IND 236/2017 - Indicação Autor: Raimundo Filho AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TROCA DO PISO DA QUADRA DA PRAÇA DOS PÁSSAROS LIVRE TAMBÉM CONHECIDA COMO A PRAÇA DO IDEAL, NO BAIRRO JÓQUEI CLUBE, NA FORMA QUE INDICA. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER

26 REQ 1678/2017 - Requerimento Autor: Dr. Porto REQUER QUE A MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O POVO ,INTITULADA:COMUNIDADE. SARAU OCUPA FAROL DO MUCURIPE COM ARTE, SEJA INSERIDA NOS ANAIS DESTA CASA. PARA ORDEM DO DIA

27 REQ 1679/2017 - Requerimento Autor: Dr. Porto REQUER QUE O EDITORIAL PUBLICADO NO JORNAL O POVO, INTITULADO: POR UM CLIMA DE PAZ NO TRÂNSITO ,SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA.. PARA ORDEM DO DIA

28 REQ 1685/2017 - Requerimento Autor: Jorge Pinheiro REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL DA MATÉRIA "ESTUDANTES DE VÁRZEA ALEGRE INVENTAM DRONE QUE COMBATE O AEDES EGYPTI", PUBLICADA NO SÍTIO ELETRÔNICO DA TRIBUNA DO CEARÁ (WWW.TRIBUNADOCEARA.COM.BR), POR JANGADEIRO FM EM EDUCAÇÃO NO DIA 25 DE ABRIL DE 2017. PARA ORDEM DO DIA

29 REQ 1686/2017 - Requerimento Autor: Jorge Pinheiro REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL DA MATÉRIA "ESTUDANTES CEARENSES CONQUISTAM 2º LUGAR EM DESAFIO UNIVERSITÁRIO EMPREENDEDOR", PUBLICADA NO SÍTIO ELETRÔNICO DA TRIBUNA DO CEARÁ (WWW.TRIBUNADOCEARA.COM.BR) EM EDUCAÇÃO NO DIA 30 DE ABRIL DE 2017. PARA ORDEM DO DIA 

30 REQ 1688/2017 - Requerimento Autor: Jorge Pinheiro REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL DA MATÉRIA "CEARÁ GANHA NOTA 10 EM TRANSPARÊNCIA", PUBLICADA NO JORNAL O POVO EDIÇÃO DE 12.05.2017. PARA ORDEM DO DIA

31 REQ 1691/2017 - Requerimento Autor: Eron Moreira REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MATÉRIA DO BLOG DO JORNALISTA ELIOMAR DE LIMA INTITULADA: "VEREADORA GAÚCHA DIZ EM PLENÁRIO QUE NORDESTINOS SABEM SE UNIR PARA ROUBAR". PARA ORDEM DO DIA

32 REQ 1692/2017 - Requerimento Autor: Eron Moreira REQUER ENVIO DE MOÇÃO DE APOIO AO VEREADOR TIAGO ILHA (PRB), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FARROUPILHA, QUE DEFENDEU O POVO NORDESTINO AO REBATER O INFELIZ DISCURSO DA VEREADORA ELEONORA BROILO (PMDB). PARA ORDEM DO DIA

33 REQ 1699/2017 - Requerimento Autor: Cláudia Gomes REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DE MATÉRIA PUBLICADA NO SÍTIO ELETRÔNICO DO JORNAL " O POVO" DO DIA 23/05/2017 COM O TÍTULO "CAPITAL DEVERÁ TER UMA SALA DE AMAMENTAÇÃO EM CADA REGIONAL. PARA ORDEM DO DIA

34 REQ 1704/2017 - Requerimento Autor: Célio Studart REQUER JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 25 DE MAIO DE 2017 POR MOTIVO DE SAÚDE, CONFORME ATESTADO MÉDICO EM ANEXO. PARA ORDEM DO DIA

35 REQ 1705/2017 - Requerimento Autor: Márcio Cruz REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA "REDUÇÃO DE VELOCIDADE DIMINUI ACIDENTES EM ATÉ 50% NA CAPITAL", VEICULADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE EM 25 DE MAIO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA

36 REQ 1706/2017 - Requerimento Autor: Márcio Cruz REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA "AMC E SSPDS FARÃO USO COMPARTILHADO DE CÂMERAS", VEICULADA NO JORNAL O POVO EM 26 DE MAIO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA

37 REQ 1707/2017 - Requerimento Autor: Paulo Martins REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL A MATÉRIA DO JORNAL O POVO, INTITULADA : "CHIKUNGUNYA: CASOS DA DOENÇA AUMENTAM 88% EM UM MÊS". EDIÇÃO DO DIA 26/05/2017. PARA ORDEM DO DIA

38 REQ 1709/2017 - Requerimento Autor: Salmito Filho REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA: SALMITO PROPÕE CRIAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. BLOG DO ELIOMAR, EM 27/04/2017 PARA ORDEM DO DIA

39 REQ 1710/2017 - Requerimento Autor: Salmito Filho REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA: CAPITAL DEVERÁ TER SALA DE AMAMENTAÇÃO EM CADA REGIONAL. JORNAL O POVO, 23/05/2017 PARA ORDEM DO DIA

40 REQ 1711/2017 - Requerimento Autor: Benigno Júnior REQUER O ENVIO DE VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DO PROF. ARNALDO VASCONCELOS, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO. PARA ORDEM DO DIA

41 REQ 1712/2017 - Requerimento Autor: Marília do Posto REQUER A OUTORGA DA MEDALHA BOTICÁRIO FERREIRA AO PRESIDENTE DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA NO CEARÁ, SR. JÚLIO CALS DE ALENCAR. PARA ORDEM DO DIA

42 REQ 1713/2017 - Requerimento Autor: Julierme Sena REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA: " LIMINAR PROÍBE PREFEITURA DE FORTALEZA DE ENCERRAR FEIRA DA JOSÉ AVELINO" VEICULADA NO TRIBUNA DO CEARÁ- CADERNO COTIDIANO EM 14 DE MAIO DE 2017 PARA ORDEM DO DIA

43 REQ 1714/2017 - Requerimento Autor: Julierme Sena REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA: " REMOÇÃO DE FEIRANTES DA RUA JOSÉ AVELINO É SUSPENSA POR LIMINAR JUDICIAL" VEICULADA NO DIÁRIO DO NORDESTE - ÚLTIMA HORA EM 13 DE MAIO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA

44 REQ 1715/2017 - Requerimento Autor: Julierme Sena REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA: " FEIRANTES DA JOSÉ AVELINO PROTESTAM CONTRA DESOCUPAÇÃO NA MANHÃ DESTA SEGUNDA" VEICULADA O POVO ON LINE- CADERNO FORTALEZA EM 15 DE MAIO DE 2017. PARA ORDEM DO DIA

45 REQ 1716/2017 - Requerimento Autor: Julierme Sena REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA: " LIMINAR SUSPENDE REMOÇÃO DE FEIRANTES DA JOSÉ AVELINO" VEICULADA NO O POVO ON- LINE - CADERNO FORTALEZA EM 2017. PARA ORDEM DO DIA

Matérias da Ordem do Dia

1 PLC 12/2017 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra MENSAGEM N. 0013/2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N] 214, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO EM AUTARQUIA NA FORMA QUE INDICA. 1ª DISCUSSÃO

2 PLC 13/2017 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra MENSAGEM N. 0012/2017 - ALTERA A LEI Nº 6.794/1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 1ª DISCUSSÃO

3 PEL 8/2017 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Autor: Mesa Diretora ALTERA O ART. 107 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. 2ª DISCUSSÃO

Grande Expediente

1 ÉSIO FEITOSA / PPL

2 EVALDO COSTA/PRB

3 FROTA CAVALCANTE/PTN

4 GARDEL ROLIM/PPL

5 GUILHERME SAMPAIO/PT

6 IDALMIR FEITOSA/PR

7 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: PRP/PSD/PTC/SD/PCdoB

8 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO

9 LIDERANÇA DO EXECUTIVO