O TCE Ceará lançará, na próxima quarta-feira (19), mais uma edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos, publicação acadêmica da Corte de Contas. O lançamento será feito pelo presidente Edilberto Pontes, editor da publicação, às 17 horas, na XII Bienal Internacional do Livro do Ceará, que acontecerá de 14 a 23/4, no Centro de Eventos do Ceará.
A mais recente edição da Controle conta com 13 artigos, elaborados por 21 autores e coautores que tiveram seus trabalhos selecionados por membros do Conselho Editorial e um seleto grupo de pareceristas.
Sobre a nova publicação, o conselheiro Edilberto Pontes ressalta: “os primorosos trabalhos publicados versam sobre os mais diversos e frutíferos assuntos, tais como as organizações sociais e a apropriação do saldo remanescente, a invalidade do ato administrativo no direito europeu, a transparência digital na gestão pública, o controle administrativo interno, a formação político e econômica brasileira, as consequências da interrupção do serviço público, o pregão eletrônico, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a importância do município para a concretização de uma democracia participativa, entre outros”.
Podem participar autores de artigos inéditos de todo o País. Os temas do periódico abordam as ramificações do Direito Constitucional, Direito Administrativo, Finanças Públicas, Controle Externo, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Licitações e Contratos, Fiscalização das Organizações Sociais, Processo Administrativo, Contabilidade Pública, Auditoria Operacional, de Gestão e de Processos, entre outros assuntos afins.
A partir de 2009, a Revista do Tribunal de Contas adotou um caráter mais acadêmico. Essa é a 15ª edição, e cada publicação, semestral, tem uma tiragem de mil exemplares. A Revista Controle é registrada junto ao Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), identificada pelo código ISSN 1980-086X. Registrada no sistema QUALIS da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), obteve a classificação B4 em Planejamento Urbano e Regional/Demografia.
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