Imposto de Renda 2016

Na próxima sexta-feira (28) termina o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2017, ano-base 2016. A expectativa da Receita Federal é que 28,3 milhões de pessoas entreguem a declaração até o fim do prazo. Os contribuintes que perderem a data de entrega ficam sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Para preencher a declaração, a conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Sandra Batista, recomenda paciência e conferência das informações constantes nos documentos sobre os rendimentos. “Alguns problemas ocorrem por erros de digitação, esquecimento ou omissão de informações. Quando o erro não é corrigido, a declaração vai para a malha fiscal que identifica a divergência encontrada por meio do cruzamento de dados do contribuinte com o das fontes pagadoras”, aponta.

Nos casos em que o contribuinte detectou o erro depois do envio da declaração, é necessário acompanhar pelo site da Receita Federal e identificar se a declaração já foi processada ou está em malha fiscal. Numa omissão de receita, por exemplo, seja por vínculo empregatício ou atividade autônoma, o contribuinte receberá notificação, além de ter de pagar por tributos devidos e seus encargos.

A conselheira ressalta ainda que o contribuinte não deve se esquecer de declarar as transações em que tenha havido ganhos de capital, como a venda de um imóvel por valor superior ao de sua aquisição. “Nesses casos, é necessário registrar essa operação no Programa de Apuração de Ganho de Capital, da Receita Federal e, depois, exportar essas informações para a declaração do Imposto de Renda”, explica.

A prestação de contas com o “leão” engloba informações sobre rendimentos, evolução patrimonial e deduções. A dica da conselheira é criar o hábito de organizar os documentos em uma pasta ao longo do ano. “O ideal é sempre estar preparado para a declaração no ano seguinte, reunindo os documentos, como os de despesas médicas e educação. A organização é a base para uma mudança de cultura”, afirma Sandra.

De acordo com a Receita Federal, até às 11 horas de hoje já haviam sido entregues cerca de 20 milhões de declarações. As restituições começarão a ser pagas em 16 de junho e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina.

Sobre o CFC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é uma autarquia federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, criada pelo Decreto-Lei nº 9.295/46, de 27 de maio de 1946. O principal objetivo do CFC é registrar, normatizar, fiscalizar, promover a educação continuada e editar normas brasileiras de contabilidade de natureza técnica e profissional. O conselho conta com um representante de cada Estado e do Distrito Federal. Atualmente, existem mais de 530 mil profissionais no País, incluindo contadores e técnicos em contabilidade.