Já está nas mãos do prefeito Roberto Cláudio o Projeto de Indicação da vereadora Larissa Gaspar (PPL) que cria a Coordenadoria de Proteção e Defesa Animal. O Projeto foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza e agora cabe ao Prefeito devolvê-lo à Casa na forma de Mensagem do Executivo.
A criação da Coordenadoria é luta histórica do movimento de proteção animal e, de acordo com o Projeto, ela atuará como órgão central de formulação, proposição, estabelecimento e coordenação das políticas públicas para a proteção, bem estar, defesa e promoção dos direitos dos animais domésticos em Fortaleza.
A Coordenadoria será responsável, dentre outras atribuições, por:
- Construir, manter e administrar a Rede de Defesa e Proteção Animal da Cidade de Fortaleza;
- Monitorar situações de maus tratos e condições sanitárias dos animais domésticos acionando as autoridades competentes;
- promover o inventário da população canina e felina domiciliada e em situação de abandono em Fortaleza;
- promover campanhas gratuitas de castração e identificação em massa de animais em situação de abandono;
- proporcionar a captura e atendimento médico veterinário de animais domésticos feridos ou em estado de saúde debilitado que necessitem de socorro imediato, encaminhando-os às clínicas públicas e privadas conveniadas;
- Apoiar, em parcerias com outros órgãos, a fiscalização da criação e comércio ilegal de animais.
- Monitorar situações de maus tratos e condições sanitárias dos animais domésticos acionando as autoridades competentes;
- promover o inventário da população canina e felina domiciliada e em situação de abandono em Fortaleza;
- promover campanhas gratuitas de castração e identificação em massa de animais em situação de abandono;
- proporcionar a captura e atendimento médico veterinário de animais domésticos feridos ou em estado de saúde debilitado que necessitem de socorro imediato, encaminhando-os às clínicas públicas e privadas conveniadas;
- Apoiar, em parcerias com outros órgãos, a fiscalização da criação e comércio ilegal de animais.
A Lei Orçamentária Anual de Fortaleza prevê para 2017 quase R$ 1,2 milhão de reais para castrações na Capital, sendo que desse valor R$ 588 mil reais foram emendas de Vereadoras(es) da legislatura passada.
Conheça o Projeto no link: 216.59.16.201:8080/sapl/sapl_documentos/materia/30868_texto_integral
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