Em coletiva à imprensa, na manhã de hoje, o procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, afirmou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), ao propor tema que não tem "ineditismo, causou danos aos candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio 2016" para realização da prova de Redação. Oscar Costa Filho ingressou com nova ação civil pública pedindo a Justiça Federal, que anule a Redação aplicada pelo Enem, no domingo (6). Na ação, o procurador destaca que "o vazamento do tema da Redação violou a igualdade de competição entre os candidatos".
Conforme Oscar, o tema da Redação do Enem 2016 (Caminhos para combater a Intolerância Religiosa no Brasil) foi divulgado em publicação do Ministério da Educação há um ano. Este vazamento fundamenta o pedido de anulação, segundo o procurador.
Operação realizada pela Polícia Federal (PF), no domingo, prendeu, no Ceará, o secretário de Saúde da cidade de Alto Santo, Diego Rodrigues, de 34 anos, que entrou em local de realização do Enem, numa universidade no Centro de Fortaleza, com rascunho da Redação dentro do bolso e com ponto eletrônico. A delegada da Polícia Federal no Ceará,
Fernanda Coutinho afirmou que o candidato teve acesso ao tema da redação e ao gabarito antes mesmo do início da prova.
Na ação, Oscar Costa Filho pede a concessão de liminar para suspender os efeitos da validade jurídica da prova de Redação até o julgamento do mérito. A medida, conforme Oscar, evitaria transtornos aos estudantes com divulgação de um resultado que posteriormente poderia ser alterado com o julgamento da ação.
Oscar espera ainda o julgamento de recurso contra decisão da Justiça Federal, que não acatou pedidos do Ministério Público Federal em ação movida no último dia dois de novembro. No recurso, Oscar Costa Filho pediu que Judiciário Federal se manifestasse quanto ao pedido adicional apresentado no dia três de novembro. Na emenda, o MPF havia pedido que fosse suspensa a validade jurídica da prova de Redação do Enem até o
julgamento da demanda, em alternativa à suspensão das provas realizadas no domingo (6).
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