O Banco do Nordeste, em parceria com a Prefeitura Municipal de Fortaleza e o Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan), financiará a recuperação de imóveis privados no centro histórico de Fortaleza. As pessoas físicas ou jurídicas interessadas devem apresentar as suas propostas até às 16h30 de 1º de dezembro, na sede da Secretaria Municipal de Cultura (Rua Pereira Filgueiras, 4 - Centro).
Podem ser financiados obras e serviços como recuperação de fachadas e coberturas; instalações elétricas, hidrossanitárias e de prevenção contra incêndios; estabilização ou consolidação estrutural da edificação; elaboração de projetos de arquitetura, engenharia e restauração, entre outros. As regras de participação e seleção encontram-se no edital disponível no site da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.gov.br - aba "Cultura").
O financiamento apresenta condições especiais, sem incidência de juros (salvo em caso de atraso nas parcelas), com carência de seis meses a partir da conclusão da obra para início do pagamento, custos de análises realizadas pelo Banco pagos pelo Iphan e comprometimento máximo de 20% da renda familiar. Proponentes com renda familiar mensal inferior ou igual a três salários contam com condições ainda mais favoráveis.
Os prazos para pagamento podem chegar até 15 anos, para imóveis com uso residencial ou misto, e até 10 anos, para imóveis com outros usos. Podem ser ofertadas como garantias a hipoteca do imóvel que está sendo recuperado ou outro (próprio ou de terceiros), conta-reserva (para financiamentos de até R$ 200 mil) e aval de fiador.
Patrimônio cultural
O programa de financiamento para recuperação de imóveis privados é uma iniciativa que tem como propósito colaborar para a requalificação das zonas urbanas protegidas pela União e compreendidas como patrimônio cultural brasileiro. São finalidades do programa a melhora e o ajuste das condições de uso e de habitação das edificações do Centro de Fortaleza.
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