CPC no XX CBC

O novo Código do Processo Civil (CPC), em vigor desde março, trouxe uma série de inovações para a área pericial. Uma delas é a que determina que os tribunais devem manter um cadastro de peritos para consulta dos juízes. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) se antecipou e criou o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC). 

A até a publicação do novo CPC apenas alguns tribunais contavam com banco de dados atualizado para que o magistrado pudesse selecionar o perito de acordo com a especialização e área geográfica de atuação. O novo código determinou que todos os tributais tenham esse instrumento e, para construí-lo, façam consultas públicas – por meio de divulgação na internet ou em jornais de grande circulação – aos conselhos de classe, dentre outros. Diante disso, o CFC construiu o CNPC, cujo objetivo é oferecer à Justiça e à sociedade uma lista de profissionais qualificados, identificados por suas especialidades e área geográfica de atuação. “A ação é uma medida pioneira do conselho, que busca dar celeridade ao processo de escolha, pelo magistrado, do perito”, afirma a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT), Silvia Cavalcante. 

Para participar do CNPC, o profissional da contabilidade deve, até o dia 31 de dezembro deste ano, acessar o site do CFC na área específica do cadastro, preencher o formulário e comprovar experiência em perícia. “O preenchimento é simples e ágil. A exigência é mínima, basta provar a realização de pelo menos uma perícia. O objetivo é ter um cadastro de qualidade para as consultas públicas pelo Judiciário e por interessados. Para garantir a manutenção da qualidade, a partir de janeiro de 2017, para se cadastrar o profissional terá de realizar um exame de qualificação técnica específico e cumprir o Programa de Educação Profissional Continuada, uma boa oportunidade para capacitação, atualização do conhecimento e também interação com os colegas”, afirma a coordenadora da comissão responsável pelo CNPC no CFC, Sandra Batista. O cadastro já conta com mais de mil profissionais registrados. 

O novo CPC também inovou na garantia da qualidade da perícia. “O código privilegia a análise técnica e científica e a metodologia, quando determina uma estrutura mínima para o laudo pericial e a necessidade de o profissional esclarecer e demonstrar a predominância do método escolhido pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou. Isso melhora a qualidade dos serviços prestados e contribuirá para a melhor decisão do magistrado”, lembra Sandra. 

Outra inovação trazida pelo código é a possibilidade, para casos de menor complexidade, da utilização da perícia técnica simplificada. “Com ela o perito é acionado e usa todo o seu conhecimento e experiência, apresentando seu laudo pericial na forma oral em audiência”, explica Sandra. Ela lembra, no entanto, que isso demanda do profissional o desenvolvimento de novas habilidades. “É uma ótima oportunidade para usar sua expertise e ainda desenvolver outras habilidades, como a retórica. A apresentação de suas conclusões sobre as questões levantadas pelo magistrado e pelas partes demandantes será em audiência, o que pode representar economia na duração do processo.” 

O XX Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC), que é realizado pelo CFC até quarta-feira (14), no Centro de Eventos do Ceará, debate essas e outras mudanças trazidas pelo novo CPC para a área.

O painel Os Desafios Periciais face às Alterações do Novo Código de Processo Civil e ao Processo Eletrônico ocorrerá na quarta-feira (14), às duas da tarde, nas salas 2 e 3 do auditório. Os palestrantes serão Sandra e o professor da Trevisan Escola de Negócios Paulo Mello, coordenados por Silvia.

A programação completa e as inscrições podem ser conferidas em cbc.cfc.org.br. 

Sobre o CFC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é uma autarquia federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, criada pelo Decreto-Lei 9.295/46, de 27 de maio de 1946. O principal objetivo do CFC é registrar, normatizar, fiscalizar, promover a educação continuada e editar normas brasileiras de contabilidade de natureza técnica e profissional. O conselho conta com um representante de cada Estado e do Distrito Federal. Atualmente, existem mais de 530 mil profissionais no País, incluindo contadores e técnicos em contabilidade.

RP1 Comunicação Brasília