Acesso aos locais de votação

Andar nas ruas da cidade e se deparar com uma calçada mais alta parece banal para pessoas que não têm problemas de mobilidade. Entretanto, a barreira representa uma dificuldade para os que têm mobilidade reduzida e o desafio do poder público é promover o acesso a todos os espaços, principalmente quando essas pessoas vão exercer a cidadania. Para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, neste 21 de setembro, o Governo do Ceará e o Tribunal Regional Eleitoral assinaram um convênio para reformar 150 instituições de ensino pertencentes à Secretaria da Educação (Seduc) e que são locais de votação no Ceará.

O convênio terá vigência até 2018 e engloba equipamentos de ensino de 28 cidades de todo o Estado. Um grupo de trabalho formado por representantes da Seduc e do TRE vai monitorar as reformas nas unidades.

De acordo com a vice-governadora Izolda Cela a política de inclusão social é permanente no Governo do Ceará. “Quando temos inclusão, todas as pessoas são beneficiadas, repeitando as diversidades dos grupos e garantindo o acesso aos serviços de cidadania. Temos um convênio com o TRE e, até o final de 2018, vamos adaptar as escolas e prédios públicos que servem como local de votação e já vamos começar a fazer essas adaptações a partir de agora”, afirmou.

Para o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Francisco Jacinto Araújo, a iniciativa representa a abertura de portas e caminhos para novas ações. “Temos plena consciência de que as pessoas com deficiência ainda precisam de mais iniciativas como esta, mas é importante que os caminhos para o acesso à cidadania estão mais curtos e nos garantindo o direito básico de escolher os nossos representantes”, comemorou.

O presidente do TRE, desembargador Abelardo Benevides, entregou à vice governadora e ao secretário de Educação, Idilvan Alencar, um relatório com os prédios estaduais que servem como sessões eleitorais para que já sejam iniciadas as adaptações para o pleito de outubro. “Desde 2010 estamos trabalhando a acessibilidade para as sessões eleitorais, facilitando o acesso do eleitor às sessões e às urnas para que ele exerçam de fato à sua cidadania”.

No Brasil, segundo o IBGE, 23,9% da população tem algum tipo de deficiência (algo em torno de 45,6 milhões de pessoas). No Ceará, o número é de cerca de 2,3 milhões de pessoas com deficiência, seja ela física, auditiva, visual, mental ou múltipla.

  

Foto: Carlos Gibaja / Governo do Ceará