A coordenadora da Comissão da Propaganda Eleitoral e do Poder de Polícia em Fortaleza, juíza Jane Ruth Maia Queiroga, fará audiência pública hoje, às 15 horas, no auditório do Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro, para deliberar sobre a distribuição do tempo entre os partidos e coligações no Horário Eleitoral no Rádio e na Televisão, a ser exibido no período de 26 de agosto a 29 de setembro, de acordo com o Calendário Eleitoral do TSE.
A reunião terá a participação de representantes da Associação Cearense das Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), dos partidos, coligações e dos veículos de comunicação.
A distribuição do tempo no Horário Eleitoral é feita através do sistema informatizado do TSE, de acordo com a Lei nº 9.504/97, e disposições da Resolução do TSE 23.457/2015. Dez por cento do tempo total é distribuído igualitariamente entre os partidos/coligações e 90% conforme a representação dos partidos na Câmara Federal.
Na quarta-feira (17), a juíza coordenadora da Comissão da Propaganda Eleitoral em Fortaleza reuniu representantes dos partidos, ACERT e veículos de comunicação, quando foi realizado o sorteio da ordem de veiculação da propaganda de cada partido/coligação no primeiro dia de exibição dos programas, além de ter sido firmado o Acordo que envolve a entrega de mídias e define a estrutura montada para a exibição da propaganda no Horário Eleitoral no Rádio e na TV. Na ocasião, a distribuição do tempo entre os partidos/coligações não pôde ser feita porque o Sistema de Candidaturas estava sendo atualizado pelo TSE e encontrava-se inoperante.
Gestor Responsável: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social.
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