TJ-CE

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iracema Vale, autorizou a nomeação de 23 novos servidores para o Judiciário estadual. Os profissionais, aprovados no último concurso público, irão ocupar cargos vagos e atuar em comarcas do Interior. As nomeações constam na Portaria nº 1.273/2016, publicadas no Diário da Justiça de terça-feira (26).

De acordo com a chefe do Poder Judiciário, mesmo diante dos desafios de ordem orçamentária enfrentados pela justiça estadual, que exigem rigoroso controle de despesas, a gestão procurou soluções no sentido de garantir atenção prioritária ao Primeiro Grau de jurisdição. “Fizemos um esforço final, na tentativa de suprir a carência de servidores verificada, em especial, na entrância inicial. Com isso, esperamos uma significativa melhora nos serviços prestados nessas comarcas”, explica a desembargadora Iracema Vale.

A medida garante reforço às unidades que apresentam carências, definidas conforme os indicadores da Resolução nº 219/2016 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de Primeiro e Segundo Graus.

Conforme relatório preliminar, elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído para elaborar parecer sobre a distribuição de servidores na Justiça cearense, a área judicial apontou a necessidade da nomeação de novos servidores, e, com isso, estão sendo nomeados 10 analistas judiciários e 13 técnicos judiciários, ambos na área judiciária. Vale destacar que, a decisão levou em consideração as projeções dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Balanço

Somente na atual gestão, estão sendo preenchidos 76 cargos vagos de juiz e outros 77 de servidores. A medida é reflexo da atenção prioritária ao Primeiro Grau de jurisdição, no qual se verificam os maiores obstáculos por carência de força de trabalho.

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