Modelo

A Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e da Secretaria Regional VI, realiza amanhã (28), às 9 horas, a solenidade de entrega da primeira unidade do Conselho Tutelar Modelo de Fortaleza. A capital cearense é a primeira do Brasil a contar com esse tipo equipamento.

O Conselho Tutelar Modelo, localizado no bairro Boa Vista, segue o padrão nacional de fortalecimento dos Conselhos Tutelares e teve a obra subsidiada pelo Governo Federal. A obra foi realizada por meio de parceria entre a Secretaria Especial de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério da Justiça e Cidadania.

O projeto “Conselho Tutelar Modelo - Meu Lugar na Cidade” define uma estrutura arquitetônica padronizada de construção das unidades acolhedoras. Além de ser um espaço seguro, confortável, sustentável e adequado ao atendimento de crianças, adolescentes e suas famílias.

Construído em uma área de 242,40 metros, o Conselho Modelo contará com cinco salas para atendimento, recepção, banheiros acessíveis, sala multiuso e sala de reuniões.

Adesão

Fortaleza foi um dos municípios com interesse no projeto modelo e a primeira que celebrou convênio por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV).

Conselhos Tutelares

Hoje, o Brasil conta com mais de cinco mil conselhos tutelares, que tem a função de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, os Conselhos Tutelares desempenham função estratégica no Sistema de Garantia de Direitos (SGD).

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, e que se situa principalmente no eixo da defesa do SGD, mas que tem suas atribuições diretamente atreladas aos vários órgãos que compõe esse sistema, sendo responsável por auxiliar e conduzir a defesa dos direitos da criança e do adolescente, acionando a participação de todos os demais grupos responsabilizados.

Fortaleza conta com oito Conselhos Tutelares, dos quais dois foram criados na atual gestão, depois de 12 anos sem nenhuma iniciativa nesse sentido.

A Funci é responsável pelo provimento dos oito Conselhos e toda a sua estrutura administrativa, além de ser responsável pela execução de ações das políticas de proteção integral de crianças e adolescentes no Município de Fortaleza.

Serviço

Entrega do Conselho Tutelar Modelo de Fortaleza

Data: 28 de julho (quinta-feira)

Horário: 9 horas

Local: Avenida Alberto Craveiro, s/n – Boa Vista (Ponto de referência: ao lado do Posto de Saúde Edmar Fujita)