- O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) vai sediar, na próxima sexta-feira (15), reunião entre membros do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen) para apresentação do resultado de inspeção realizada em duas cadeias públicas do litoral cearense, em Beberibe e Aracati.
- Membro do Conselho, o procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior verificou as condições de salubridade, infraestrutura das instalações e qualidade da alimentação, entre outros itens. As vistorias foram solicitadas pelo juízes e promotores das comarcas nas quais estão inseridas as unidades penais.
- Além do procurador Luiz Carlos, a inspeção foi realizada pelos conselheiros Ruth Vieira Leite, especialista em criminologia do Copen, e o advogado Cláudio Justa, representante da comunidade.
- O grupo registrou que a superlotação é um problema em ambas as unidades penais, prejudicando iniciativas de ressocialização e as garantias de direitos individuais dos presos e dos agentes públicos que atuam na gestão e segurança dos equipamentos.
- Saiba mais - Conselho Penitenciário do Estado (Copen) é o mais antigo órgão colegiado de defesa de direitos dos detentos no Ceará, tendo sido fundado em 27 de janeiro de 1927. Posteriormente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) assegurou a existência dos Conselhos penitenciários como órgãos autônomos e fiscalizadores do cumprimento das penas.
- SERVIÇO
- Apresentação dos resultados das inspeções do Conselho Penitenciário às Cadeias Públicas de Aracati e Beberibe
- Data e horário: 15 de julho (sexta-feira), às 9 horas
- Local: Auditório da Procuradoria da República no Ceará
- Rua João Brígido, 1260, Joaquim Távora
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