Prefeitos e outros agentes públicos presentes no Seminário Prefeitos Ceará ontem, no Centro de Eventos do Ceará, puderam conhecer melhor problemas e cuidados aos quais precisam estar atentos neste ano de eleições. A exposição do assunto, no painel “Contas Públicas Municipais”, foi feita pelo vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ernesto Saboia, e pelo diretor-geral do órgão, Juraci Muniz Júnior.
Ernesto Saboia levantou os principais aspectos a serem observados pelos gestores na prestação de contas de último ano de mandato, bem como falhas frequentes envolvendo esses processos, que, na maioria das vezes, vão de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei Eleitoral. "Em relação ao último ano de exercício de mandato eletivo ainda ocorrem situações relacionadas ao 'desmonte' da administração pública, realização de obras inacabadas, contratação irregular de pessoal e de dívidas com fornecedores", explicou.
Já o diretor-geral do TCM discutiu o tema transição governamental alertando para condutas reprováveis, como a dilapidação do patrimônio público, a interrupção da prestação de serviços públicos e a ocorrência de inércia administrativa. Juraci Muniz também abordou as principais ações do Tribunal voltadas a promover uma transição de governo segura, como capacitações para gestores e servidores públicos, atividades de orientação técnica e a divulgação de informações gerenciais acerca da situação financeiro-administrativa de prefeituras e câmaras municipais, como a emissão dos Relatórios de Gestão Fiscal (Reage) e a divulgação do Índice de Transparência Municipal.
O painel também contou com a presença do consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz, da presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), Clara Germana, e do sócio-diretor do Escritório Renato Monteiro Advocacia, Renato Monteiro.
A programação do Seminário Prefeitos Ceará segue hoje com palestras do ex-governador do Estado, Ciro Gomes, e do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.
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