A
audiência pública para discutir o licenciamento para instalação de antenas em
Fortaleza vai acontecer hoje (18), às 14h30, a Câmara
Municipal de Fortaleza. O requerimento foi apresentado pela Bancada do Partido
dos Trabalhadores e visa discutir a Mensagem do Executivo nº 24/2016, que
introduz alterações flexibilizantes da legislação atual.
Consta
da Mensagem o Projeto de Lei Complementar PLC 13/2016, que dispõe sobre os
padrões urbanísticos e ambientais para a instalação de infraestrutura de
suporte para recepção de rádio, televisão, telefonia, telecomunicações em geral
e outros sistemas transmissores de radiação elétrica não ionizante. Alguns
pontos da matéria causaram preocupação na bancada petista, como, por exemplo, a
redução da distância de instalação destes equipamentos para edificações em
geral.
Para
o vereador Deodato Ramalho (PT), autor de duas emendas modificativas na
matéria, caso o projeto de lei seja aprovado como está, haverá por exemplo um
adensamento das antenas de operadoras de telefonia na cidade, afetando a
qualidade do espaço urbano na capital. “Não somos contra a colocação de novas
antenas, mas precisamos ter preocupação do ponto de vista da segurança e da
saúde da população”, argumentou.
Estão
sendo convidados para a audiência os representantes do Sindicato dos
Telefônicos, dos Engenheiros, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL),
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), Conselho Regional de Medicina
(CREMEC) e Inmetro.
Serviço
Audiência pública sobre o
licenciamento para instalação de antenas
Data:
18 de maio (hoje)
Hora:
14h30
Local:
Câmara Municipal de Fortaleza
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