UBER em Fortaleza

O vereador Ronivaldo Maia protocolou na Câmara Municipal de Fortaleza um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a operação, administração ou uso de software aplicativo destinado à oferta, contratação ou intermediação de serviço de transporte remunerado de passageiros no âmbito Município de Fortaleza.
O PL estabelece que aplicativos como UBER, empresa multinacional americana de transporte privado urbano que utiliza aplicativo para conectar usuários e motoristas e que já está cadastrando motoristas em Fortaleza, dependerá de registro e autorização junto ao Poder Público Municipal.
Segundo Ronivaldo Maia, é de responsabilidade do poder municipal a política de mobilidade urbana e a regulamentação dos serviços de transporte urbano. "O transporte, sendo um direito social, deve ser valorizado e ter garantida a melhor prestação por meio de fomento e incentivo do Poder Público, o qual deve agregar todos os benefícios que a tecnologia proporciona na busca dessa agilidade e melhoria que sabidamente os aplicativos proporcionam", disse.
Proposições pelo Brasil
A Lei 18.176/2015, do Município do Recife, já sancionada e publicada, também regulamenta o serviço. O PL 251/2015, do Município de Salvador, o PL 282/2015, do Distrito Federal, também buscam regulamentar a atividade.

AGFN